A Câmara Municipal de São Paulo discute um projeto de lei que propõe a internação compulsória de pessoas que não estejam em pleno estado de saúde mental por causa do uso de drogas. A proposta foi apresentada na última sexta-feira, 31.
O Projeto de Lei 53/2025, de autoria dos vereadores paulistanos Kenji Palumbo (Pode) e Rubinho Nunes (União), autoriza o Poder Executivo a encaminhar essas pessoas para centros de acolhimento ou reabilitação.
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A proposta estabelece que indivíduos em situação de vulnerabilidade sejam inicialmente abordados por agentes da assistência social e encaminhados a centros de acolhimento. No caso de pessoas que não demonstrem lucidez por causa do uso de entorpecentes, um médico será responsável por avaliar a necessidade de internação.
O projeto determina ainda que a decisão de internação será discricionária ao profissional de saúde, que recomendará ou não o tratamento em centros especializados.
“A internação é uma medida, que poderá ser aplicada apenas em circunstâncias excepcionais, em conformidade com as diretrizes de respeito aos direitos humanos, buscando sempre preservar a dignidade e a liberdade do paciente”, afirmam os vereadores. “No entanto, em muitos casos, o transtorno mental pode levar o indivíduo a um quadro de delírio ou psicose, comprometendo sua capacidade de discernir sobre a necessidade de tratamento e a gravidade de sua condição.”
Uso de força policial contra usuários de drogas
Para garantir a segurança dos agentes envolvidos na operação, a proposta autoriza o uso da força policial, caso necessário. Segundo a justificativa apresentada pelos parlamentares, o objetivo do projeto é oferecer uma resposta legal e eficaz para situações em que a saúde do indivíduo ou a segurança de terceiros esteja em risco.
O texto defende que a internação seja aplicada apenas em casos excepcionais e com base em avaliação médica criteriosa. Além disso, afirma que a medida busca assegurar a assistência necessária para estabilizar o quadro clínico dos pacientes e facilitar sua reintegração social.
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“A proposta também visa a garantir que, após a internação, o paciente seja acompanhado de perto por profissionais capacitados, dentro de um ambiente seguro e apropriado para o tratamento de sua condição, respeitando sua integridade e promovendo sua reintegração social o mais breve possível, quando a estabilização do quadro clínico for alcançada”, disseram os vereadores, no documento.
A matéria deve passar por análises das comissões da Câmara antes de ser votada em plenário.
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