Projeto de Lei pode limitar poderes do Supremo Tribunal Federal

Proposta do deputado Junio Amaral quer proibir ministros da Corte de suspender nomeações do Poder Executivo
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Proposta do deputado Junio Amaral quer proibir ministros da Corte de suspender nomeações do Poder Executivo

Uma proposta apresentada pelo deputado Junio Amaral (PSL-MG) quer proibir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender atos que sejam exclusivos do presidente da República.

Pela proposta, a suspensão de atos como nomeações ou exonerações do Poder Executivo somente seria autorizada a partir da decisão da maioria do Plenário do Supremo. Ou seja, de pelo menos seis ministros e não de apenas um.

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Na prática, o Projeto de Lei visa impedir decisões como a do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal (PF), com base apenas em declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. “O Presidente da República é a autoridade máxima do Poder Executivo e responsável pelo destino da Nação. No entanto, cada dia mais se vê o Poder Judiciário se intrometendo indevidamente nas prerrogativas do mandatário e comandante supremo do país”, diz o deputado no Projeto de Lei.

Confira na íntegra o Projeto de Lei

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4 comentários

  1. Uma lei para, para normatizar o cumprimento da lei, pelo STF. Surreal, mas necessário.
    O Senado é o freio necessário do STF, mas com tantas “fichas corridas”, ficam intimidados. Covardes.

  2. Não votamos em nenhum daqueles crápulas, portanto essa CARTA é código de honra da bandidagem. EXECUTIVO e LEGISLATIVO é somente a quem devemos chamar para PRESTAÇÃO DE CONTAS, pois foi em quem votamos. STF emperra o PAÍS. Ainda q mandemos pra rua quem os colocou ali, omissões, isrntoes, incompetentes e até corruptos dessa instância jurídica, sem qq autocrítica, se tornaram representantes de ORCRIMS.

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