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Projeto permite que Estados, municípios e iniciativa privada adquiram vacinas

Todas as doses seriam incorporadas ao Plano Nacional de Imunizações, atendendo inicialmente aos grupos prioritários
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou nesta terça-feira, 23, um projeto que libera a aquisição de vacinas pelos Estados, municípios e iniciativa privada. Atualmente, o governo federal concentra a compra dos imunizantes contra a covid-19.

O senador esclareceu, no entanto, que todas as doses adquiridas seriam incorporadas ao Plano Nacional de Imunizações, atendendo inicialmente aos grupos prioritários. Só após a vacinação dos mais vulneráveis é que os imunizantes poderiam ser comercializados.

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O texto também autoriza que União, Estados e municípios assumam os riscos referentes à responsabilidade civil pela compra de vacinas.

Iniciativa privada

De acordo com Pacheco, inúmeras iniciativas de filantropia têm interesse em colaborar para a aquisição de vacinas de outras farmacêuticas, como a Pfizer, que já teve o registo definitivo do imunizante aprovado pela Anvisa, mas ainda não tem contrato para fornecer doses ao Brasil.

Ainda não há uma data para que o projeto seja analisado no Senado, e, após eventual aprovação, ele precisa ser submetido à Câmara dos Deputados.

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