Psol consegue proibir Bolsonaro de indicar diretores para CEFETs

O presidente Jair Bolsonaro está proibido de indicar diretores-gerais interinos a Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) quando o cargo estiver vago. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou um pedido do Partido Socialismo e Liberdade, o Psol, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Por 10 x 1, os juízes do STF entenderam que os decretos do Poder Executivo que viabilizavam a medida ferem a autonomia dos institutos de educação.

“Ao se impor que a vacância pode ensejar a atuação vertical e direta do ministro da Educação na escolha do Diretor-Geral pro tempore sem vincular tal atuar com os princípios constitucionais e, principalmente, sem critérios que impeçam o arbítrio daquela autoridade, tem-se desatendimento aos princípios constitucionais”, estabeleceu Cármen. Hoje, a escolha dos diretores é feita pelo corpo dos centros federais, que elegem seus representantes. A escolha de um interino pelo governo iria ferir tal autonomia, de acordo com a relatora.

O único voto a favor de Bolsonaro foi de Kassio Nunes Marques. “A parte final da norma é bastante clara ao dispor que a nomeação apenas ocorrerá pro tempore e o cargo estiver vago e não houver condições de provimento regular imediato. Ou seja, apenas com a soma de tais condições, o dispositivo será chamado a cumprimento no sentido de nomeação pro tempore“, entendeu o magistrado. “Pondero que a nomeação pro tempore é solução que melhor evita a ausência do Diretor-Geral por qualquer eventualidade”, acrescentou Nunes Marques.

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