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A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta propaganda eleitoral antecipada durante uma live. A ação pede a remoção do vídeo e multas de R$ 50 mil, alegando que Flávio fez promessas de campanha e referências ao cargo de presidente. A defesa do senador, por sua vez, argumenta que o vídeo não contém pedido explícito de voto.
A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, por suposta propaganda eleitoral antecipada durante uma live transmitida no último sábado, 11.
A ação pede a retirada do vídeo do ar e aplicação de duas multas que somam R$ 50 mil. O caso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques.
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Os partidos alegam que Flávio apresentou promessas de campanha, fez referências ao cargo de presidente, incentivou apoio eleitoral antes do início oficial da campanha e utilizou propaganda negativa contra o presidente Lula.
Defesa de Flávio descarta ação eleitoral por vídeo com carta de Bolsonaro
A defesa do pré-candidato à Presidência e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira, 14, que não vê risco de o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar uma ação por propaganda eleitoral antecipada em razão do vídeo em que o parlamentar lê uma carta enviada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo os advogados, a gravação não contém pedido explícito de voto, requisito exigido pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para caracterizar irregularidade.
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Em nota, a equipe jurídica também afirmou que o MPE não tem atuado de forma direta em casos semelhantes. Segundo a defesa, candidatos e partidos conduzem as mais de 150 ações sobre pré-campanha que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem atuação direta do MPE.
A defesa reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) avalie a adoção de eventuais medidas na esfera eleitoral e, na mesma decisão, impôs a Flávio Bolsonaro a proibição de visitar o pai durante 90 dias.
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