Quatro deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de habeas corpus coletivo para idosos e doentes presos, depois de a Corte conceder prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Lindbergh Farias (RJ), vice-líder do governo na Câmara do Deputados, Rui Falcão (SP) e outros parlamentares da legenda assinaram a medida.
Na terça-feira 23, o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Bolsonaro por razões humanitárias. O benefício tem caráter temporário, com prazo inicial de 90 dias.
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A medida entrou em vigor nesta sexta-feira, 27, quando o ex-presidente deixou o Hospital DF Star, em Brasília, onde permaneceu internado por 15 dias para tratar uma pneumonia bacteriana pulmonar.
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Os deputados querem estender a decisão a todos os presos com mais de 70 anos ou que tenham doenças graves. Para os parlamentares, o habeas corpus coletivo garantiria igualdade de tratamento no sistema prisional e evitaria riscos à saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Quando o Estado encarcera, assume integralmente o domínio das condições existenciais da pessoa submetida à sua guarda”, diz um trecho do documento. “Quando essa pessoa apresenta quadro clínico grave, essa posição de domínio converte-se em dever jurídico reforçado de proteção.”
A ação também exige que o Estado comprove capacidade de tratar detentos com doenças graves. O STF ainda não se manifestou sobre o novo pedido.
Como funciona o habeas corpus
O habeas corpus é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal e protege o direito de ir e vir. No caso coletivo, o pedido busca beneficiar um grupo de indivíduos em condições semelhantes, ampliando o alcance da medida.
Já a prisão domiciliar humanitária é aplicada em situações específicas, quando o cumprimento da pena em regime fechado põe em risco a saúde ou a vida do detento.
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Vai soltar antes das eleições pq presos não pode votar. É só isto, não querem perder estes votos. Nadande humanitario nesta medida.
não podemos confundir alhos com bugalhos, o ex- presidente é um preso político, condenado em um inquérito fajuto, baseado em uma delação premiada altamente questionável, enquanto que o presos que o PT quer liberar são criminosos, entre eles homicidas, estupradores, pedófilos
E com toda a certeza, isso já está alinhado com o STF.
Quase 20 (vinte) anos no poder e só agora o PT lembra dos presos doentes e com mais de 70 (setenta) anos.
Isso é uma vergonha para o PT, só lembrou dessas pessoas, depois que Bolsonaro está nessa situação.
Ano eleitoral é mais forte que época de natal! Rsss
Nossa, como são humanos! Depois de 3 anos
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