Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido coletivo de habeas corpus destinado a presos com mais de 70 anos ou portadores de doenças graves. O intuito é garantir a essas pessoas a possibilidade de prisão domiciliar, especialmente por causa do risco de agravamento de quadros de saúde causado pelas más condições em alguns presídios.
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O protocolo da ação ocorreu na quarta-feira 25, logo depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou Jair Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar humanitária por 90 dias. No documento, não há menção direta ao nome do ex-presidente, porém, os parlamentares fazem referência ao debate nacional sobre medidas humanitárias para pessoas acima dos 70 anos com relevância política.
Argumentação do PT no pedido ao STF
Na justificativa apresentada, o grupo do PT argumenta que “a proteção fundada em vulnerabilidade etária e em limites humanitários da custódia não pode operar como privilégio casuístico de réus poderosos”.
“Se a ordem jurídica admite tutela especial para condenados maiores de 70 anos, essa proteção deve ser lida à luz da igualdade, alcançando de maneira impessoal e nacional todas as pessoas submetidas à mesma condição jurídica de supervulnerabilidade”, conforme trecho do pedido.
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O deputado Rui Falcão (PT-SP) ressaltou a necessidade de garantir direitos humanos para todos. Segundo ele, “quando o preso é rico, influente e protegido por redes de poder, surgem com rapidez argumentos sobre dignidade, saúde e humanidade”. “Quando o preso é pobre, doente, idoso e anônimo, prevalecem o abandono, a indiferença e a lógica de que ele pode mofar na cadeia”, afirmou.
No processo, os parlamentares mencionam estudo do Conselho Nacional de Justiça que aponta as condições precárias dos presídios como fator para a propagação de doenças como tuberculose, sífilis e aids, além de mencionar expectativa média de vida de 548 dias para egressos que retornam à sociedade. O texto da ação afirma que a manutenção da custódia penal sem comprovação de tratamento adequado pode resultar em agravamento clínico, sofrimento desnecessário e morte precoce.
Agora querem, né? O que acontece na moralidade dos fanáticos quando a preocupação com a proximidade de uma eleição preocupante fica séria…
HIPÓCRITAS!
Pq estou broqueado.
Por 90 dias? Com controle total do domicílio e entorno? “Todos são iguais perante a Lei…” Certo?
Olá, Messias! Já estamos verificando o seu caso e prosseguiremos no atendimento via Whatsapp.
Olá Messias! Já estamos verificando o seu caso e daremos prosseguimento pelo atendimento via Whatsapp.
Vai conceder, são da gangue do stf.