O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encontrou indícios de irregularidade na gestão orçamentária, na arrecadação abaixo do esperado ou em gastos excessivos com pessoal em 555 municípios paulistas (86%), dos 644 sob a jurisdição do órgão no Estado. Houve, no levantamento, indícios de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Segundo o TCESP, 362 prefeituras, o que representa 65% das cidades avaliadas, tiveram receitas abaixo do estimado para o período, infringindo o inciso I do parágrafo 1º do artigo 59 da LRF. Além disso, 57 administrações foram advertidas por ultrapassarem o teto legal de despesas com pessoal, conforme estabelece o inciso II da mesma norma.
Entre os 644 municípios paulistas monitorados pelo tribunal, com exceção da capital, somente 49 não apresentaram nenhum tipo de inconsistência fiscal e não foram alvo de alerta, o que corresponde a 14% do total. Já em 40 cidades, a ausência do envio dos balancetes comprometeu a análise técnica das contas públicas.
Mesmo diante desse quadro, algumas cidades, como Itaquaquecetuba, na Região Metropolitana de São Paulo, são exceções. Com população próxima de meio milhão de habitantes, a cidade foi a única do Alto Tietê a não receber nenhum tipo de apontamento do TCESP no primeiro quadrimestre de 2025. Na mesma região, dez prefeituras foram notificadas por falhas que variam de duas a 11 advertências.
O prefeito Eduardo Boigues (PL), reeleito com 92,9% dos votos válidos no segundo turno – maior proporção de votos entre os municípios que passaram pela segunda rodada eleitoral no Brasil –, associou o desempenho da cidade à condução financeira da atual gestão.
Contas de cidades como Itaquaquecetuba foram aprovadas
“Adotamos uma estratégia de equilíbrio financeiro e o bom uso do dinheiro público”, afirmou o prefeito. “A gestão fiscal, por aqui, é rigorosa e concede credibilidade ao município para buscar crédito e conquistar mais recursos nos governos estadual e federal.”
Boigues acrescentou.
“Nos cenários nacional e estadual, Itaquá é referência em muitas áreas. Figurar na lista das 49 cidades aprovadas pelo TCE, de um total de 644 de todo o Estado de São Paulo, nos coloca no topo da eficiência administrativa.”
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O levantamento do TCESP foi disponibilizado por meio da plataforma Visor, que centraliza informações sobre o desempenho fiscal das administrações municipais. Cidades como Americana, Olímpia, Jaboticabal e Holambra também figuram na lista das que passaram pela fiscalização sem receber nenhum tipo de alerta.
Sobre as prefeituras que não apresentaram seus balancetes dentro do prazo legal, o TCESP informou que essas situações serão examinadas no momento da elaboração do parecer sobre as contas anuais de 2025.
A omissão no envio dos dados configura infração administrativa grave, em lei complementar, o que pode caracterizar improbidade e sujeitar os responsáveis a penalidades legais, como aplicação de multa e outras sanções cabíveis.
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