A deputada Bia Kicis (PL-DF) comemorou a a aprovação da proposta de redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira, 10. “A esquerda levou uma surra hoje”, escreveu em publicação no X. “Quase tive que pedir adicional de insalubridade por tantas bobagens que ouvi dos que argumentaram contra a redução, mas venceu a vontade de 90% dos brasileiros.”
A CCJ aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, sem abstenções, em uma sessão que se estendeu por quase três horas.
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“44 a 18. Esse é o tamanho da surra que a esquerda levou hoje na CCJ com a aprovação da PEC da redução da maioridade penal”, declarou Bia em vídeo publicado no X depois da sessão na Câmara. Segundo a deputada, os partidos de esquerda “não têm uma pauta para segurança pública” e “querem o caos”.
No vídeo, a parlamentar exibiu trechos do debate realizado na comissão. Entre eles, uma intervenção da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que se posicionou contra a proposta. Ela argumentou que a redução da maioridade penal não resolveria os problemas de segurança pública e criticou a criminalização de jovens envolvidos com o tráfico de drogas.
“O que você quer hoje aqui é falar para a população: reduzir a maioridade penal vai trazer segurança para você. Criminalizar aquele jovem que já não tem nada, que muitas vezes é aviãozinho do tráfico, e eles querem botar numa cadeia. Isso vai resolver o problema de segurança do nosso país?”, questionou a deputada do Psol.
Kicis também destacou a fala do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), favorável à proposta. Durante a discussão, ele contestou os argumentos da oposição e defendeu a punição de adolescentes envolvidos em crimes graves.
“O menino tem 16 anos, tem 17 anos, estuprou, abusou de uma criança, ele tem que ir para onde? Me fala. O que todo mundo quer é cadeia”, afirmou Nikolas.
Na sequência, a própria Kicis reforçou críticas à política criminal adotada pelos governos de esquerda. “A esquerda, que governa este país há mais de 20 anos, é adepta da política do desencarceramento. Quer botar os bandidos tudo na rua e só prender opositor político”, disse.
Próximos passos da PEC da redução da maioridade penal
Com a aprovação da admissibilidade na CCJ, a proposta segue para uma nova etapa de tramitação. Caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalar uma comissão especial para discutir o mérito da PEC antes que o texto possa ser submetido ao plenário da Casa.
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), relator da matéria na CCJ. Apresentado no fim de maio, o relatório concluiu que a proposta não viola cláusulas pétreas da Constituição e, portanto, pode tramitar regularmente no Congresso.
A votação, entretanto, acabou adiada naquela ocasião em razão de um pedido de vista coletiva apresentado por parlamentares de esquerda.
No parecer, Coronel Assis sustenta que a maioridade penal fixada aos 18 anos não possui caráter imutável e pode ser modificada por meio de emenda constitucional. O relator também ressalta que, mesmo com eventual redução da idade para responsabilização criminal, devem ser preservidas garantias específicas destinadas aos adolescentes submetidos ao sistema de Justiça.
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