O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu, nesta sexta-feira, 1°, a regulamentação das big techs e redes sociais “de modo cooperativo entre todas as nações do mundo”.
“Da mesma forma que, há 75 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) editou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, me parece que seja o momento também de editar, com a participação de todos os países, uma regulamentação em defesa da democracia e da dignidade da pessoa”, disse o ministro, depois de um seminário na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.
O ministro está na capital da Argentina para participar do evento Atualização do Código Civil Brasileiro em Diálogo com o Novo Código Civil Argentino.
TSE fez a regulamentação da inteligência artificial (IA) antes de partir para as redes
Nesta semana, o TSE aprovou 12 resoluções para as eleições municipais deste ano. Uma delas diz respeito à regulamentação da IA.
Antes de apresentar as resoluções, a vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou que o objetivo da Corte é evitar o avanço do “coronelismo digital” e “cabresto virtual”. Segundo a ministra, a internet e as redes sociais podem “comprometer” a liberdade dos eleitores.
Conforme estabeleceu o tribunal, a IA só poderá ser usada na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, “com um aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por meio de IA”.
Se o TSE constatar o uso da chamada deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), um candidato poderá ter o registro ou o mandato cassados, além de consequências previstas em lei.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, exaltou as medidas e disse que elas permitirão à Justiça Eleitoral ter “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”.
Normas do TSE além da IA
O TSE determinou as seguintes normas:
- Proibição das deepfakes;
- Fixação de obrigação de aviso sobre uso de IA na propaganda eleitoral;
- Restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa);
- Responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com “desinformação, discurso de ódio, antidemocrático, racista, homofóbico, de ideologia nazista e fascista”.
Leia também: “O Quarto Poder”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 199 da Revista Oeste
A democracia acabou faz tempo , mas o iluminado não percebe que sua autoridade não vale nada lá fora.
Os caras matam a democracia dizendo que vao defende-la…
Total inversão de valores. Um sujeito que nunca teve um voto sequer, de qualquer cidadão Brasileiro, vai discutir sobre leis para regular a vida dos cidadãos Brasileiros. SOCORRO! PAREM O BRASIL QUE EU QUERO SALTAR! Alguém, por favor, diga a esse prepotente, idiota, candidato a dono de parquinho infantil, que ele não é o dono do mundo e que o dia dele há de chegar.
SUA HORA VAI CHEGAR, TENHA CERTEZA, 17 ANOS DE CADEIA VAI SER POUCO!
Dispensamos a opinião de um funcionário público, que usa o seu cargo para dar opiniões pessoais,que jamais seriam ouvidas, por não ter sido eleito, pelo povo que vota.
A mídia, não precisa ser regulamentada.
O ofendido ou o criminoso que escreve, tem como ser punido, com o que já existe nas leis brasileiras.
Apartir de hoje, para expor a plena perfeição de minhas capacidades mentais declaro que sou A ALMA MAIS HONESTA DO UNIVERSO e mais, O CARA MAIS JUSTO E MAGNÂNIMO que jamais existiu na história da humanidade, com poderes mentais para decidir sobre a natureza de toda expressão subjetiva de todos os seres humanos deste planeta! E quem discordar de mim estará praticando um ato anti democrático de crime de ódio á democracia e deverá ser detido imediatamente pela polícia federal, eu sou a democracia em pessoa ! Não me desafiem !
Então eu acordei do pesadêlo !
O mega mente estava trabalhando no judiciário brasileiro!
UFA !
A grana deve ser muito grande pra justificar tantos ataques contra liberdade.
Esse cabeça de ovo tem idéia fixa na censura.
17 anos de cadeia para alexandre de moraes vai ser pouco!
Esse ditador só pensa em censura. Quem tem q legislar é o Congresso seu cretino. Ninguém aguenta mais a sua tirania. FORA.
Quer regular p fazer perseguição política a quem pensa diferente .