O relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA), feito pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), propõe um corte de R$ 17 bilhões nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024. O texto foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 20.
Em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC vai ter R$ 44,3 bilhões em 2024. O PAC de 2023 foi elaborado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O projeto seria a principal vitrine do atual governo, e os petistas pretendiam conseguir o valor integral sem cortes.
O objetivo do corte é bancar as emendas parlamentares de comissão — a principal questão da atual disputa entre o Congresso e o governo pelo controle das verbas livres do Orçamento.
Apesar de a LDO ter fixado o valor das emendas em 0,9% da receita corrente líquida — cerca de R$ 11,3 bilhões —, o relatório de Motta sugere subir a quantia para quase R$ 14,4 bilhões.
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Dois terços desse valor foram alocados para emendas de deputados, enquanto o restante foi para emendas de senadores.
A distribuição segue o acordo feito entre as duas Casas e efetivado na LDO, mais as emendas dos parlamentares que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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