O deputado Marcelo Freitas (União-MG), relator da ação que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara, apresentou parecer favorável ao arquivamento da representação protocolada pelo PT. O voto do parlamentar foi apresentado em sessão do colegiado nesta quarta-feira, 22.
A ação do PT pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro e por condutas atentatórias à soberania nacional e às instituições democráticas, mas processo foi considerado “inepto” pelo relator.
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Segundo Freitas, a denúncia “não preenche os requisitos mínimos de admissibilidade” e afronta o princípio da liberdade de expressão dos parlamentares. Em seu voto, o deputado defendeu a ideia de que parlamentares devem ter o direito de se expressar “tanto em território nacional, quanto internacional”.
O relator ainda destacou que seu voto não seria “em defesa de Eduardo Bolsonaro”, mas por todos os parlamentares, em garantia à liberdade de expressão no país.
A ação do PT contra Eduardo Bolsonaro
A representação foi assinada pelo senador Humberto Costa, então presidente do PT, e pelo deputado Paulão (PT-AL), e acusa Eduardo Bolsonaro de promover supostos ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de articular ações no exterior contra autoridades brasileiras enquanto está licenciado do mandato.
De acordo com o documento, o parlamentar supostamente “difamou instituições do Estado brasileiro”, chamando ministros da Corte de “milicianos togados” e “ditadores”. O texto cita ainda entrevista em que Eduardo Bolsonaro afirmou: “Sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. A frase é apontada pelo PT como “ameaça à ordem democrática”.
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O partido também sustentou que o deputado teria buscado influenciar autoridades norte-americanas a imporem sanções contra membros do Judiciário e do Ministério Público, e que sua atuação fora do país violaria os limites regimentais da licença parlamentar de 120 dias. O pedido final pedia a cassação do mandato por quebra de decoro e por atentado à soberania nacional.
Agora, o colegiado deve votar a favor ou contra o relatório apresentado pelo relator, Marcelo Freitas. Caso o parecer seja aprovado, a ação será arquivada pelo Conselho de Ética.
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Quem sabe teremos no próximo ano Eduardo Bolsonaro candidato a Presidente do Brasil, hein!…