O relator do processo que pede a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), apresentou parecer favorável ao arquivamento da representação movida pelo PT.
A votação do parecer no Conselho de Ética contra a cassação de Eduardo Bolsonaro nesta quarta-feira, 8, acabou sendo adiado depois de um pedido de vista coletivo – manobra regimental a qual parlamentares usam para pedir mais tempo para analisar a ação. A análise deve ser retomada na próxima reunião do colegiado.
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A representação
A representação do PT acusa o parlamentar de quebra de decoro por declarações e ações realizadas nos Estados Unidos, onde o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro vive desde o início do ano.
O partido argumenta que a conduta do deputado, fora do território nacional, é incompatível com o exercício do mandato parlamentar e representa uma ameaça à ordem constitucional.
O documento também acusa o parlamentar de supostamente pressionar autoridades norte-americanas a adotar sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal, membros da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem o ex-presidente e aliados.
Defesa de Eduardo Bolsonaro
Como Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa nem indicou advogado, o presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), designou um defensor público da União para representá-lo. O defensor alegou inépcia formal da representação, argumento acolhido pelo relator Marcelo Freitas, que recomendou o arquivamento do processo.
Antes da leitura do parecer, Schiochet indeferiu um pedido de suspeição do relator feito pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), sob a alegação de que Freitas teria ligação política com Eduardo Bolsonaro. O presidente afirmou que não há impedimento formal que justifique a retirada do relator do caso.
Outros processos
Com o pedido de vista, a votação do relatório ficará para a próxima sessão do Conselho de Ética. Se o parecer for aprovado, o processo será encerrado sem punição ao deputado. Caso contrário, o colegiado dará prosseguimento à análise da representação.
Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de outras três representações no Conselho, todas relacionadas a declarações e condutas de teor político. Esses casos aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre um possível apensamento, o que permitiria a tramitação conjunta dos processos.
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