Ricardo Salles recorre de decisão do STF que proíbe saída do país

Ex-ministro entregou passaporte à Polícia Federal na sexta-feira 25
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Ricardo Salles deixou o Ministério do Meio Ambiente
Ricardo Salles deixou o Ministério do Meio Ambiente | Foto: Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo

A defesa de Ricardo Salles recorreu da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega do passaporte do ex-ministro do Meio Ambiente à Polícia Federal (PF) e o proibiu de sair do país. O pedido foi encaminhado ontem, terça-feira 29, pelos advogados de Salles.

A entrega do passaporte se deu na última sexta-feira, 25. O nome do ex-ministro foi incluído pela PF no Sistema de Tráfego Internacional para restrição de saída. A apreensão do documento, feita após determinação de Cármen Lúcia, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O argumento apresentado pelos advogados do ex-ministro é que Cármen Lúcia não deveria ter analisado o pedido. Segundo eles, quando a ordem de retenção do passaporte foi expedida, Salles já havia anunciado a saída do governo — o que deve implicar a remessa da investigação para a primeira instância em razão do fim do foro privilegiado.

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Leia também: “Cármen Lúcia determina que Salles entregue passaporte à PF”

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3 comentários Ver comentários

  1. Enquanto não houver legislação (Câmara dos Deputados) que limite os poderes e estabeleça regras adequadas para a escolha e a renovação dos “iluminados” do STF, o país continuará sendo parasitado por bandidos que vivem em um “país das maravilhas”, longe da realidade. Situação similar, muito menos evidente, deu origem à Revolução Francesa…

  2. Se ele não tem mais foro no STF , seu caso deve ir para primeira instância. Isto no papel, porque na prática estes juízes do tribunal petista fazem o que querem, inventam regras de processo.

  3. Legal foi ver que Lula jamais passeou livremente pelo exterior, mesmo estando condenado em duas instâncias. O Brasil possui das mais justas das justiças desse mundo de meu Deus. Que orgulho de ser brasileiro nessas horas.

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