O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira, 7, que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso individual, estará invadindo a competência do Congresso Nacional.
“A vingar a tese da inconstitucionalidade, o que se estará fazendo é descriminalização da conduta numa invasão de competência do Congresso Nacional”, declarou Pacheco no plenário do Senado.
Na segunda-feira 4, o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, negou que a Corte vá descriminalizar as drogas. Contudo, a ação a ser julgada deve tornar inconstitucional o artigo 28 da Lei das Drogas, que considera crime portar e adquirir, guardar e transportar entorpecentes para uso pessoal.
“É, sim, descriminalização da conduta se houver uma declaração de inconstitucionalidade do art. 28”, declarou Pacheco. “Então, apenas esse contexto que eu gostaria de externar e continuamos na linha de que a PEC coloca na Constituição uma diretriz de que, independente de quantidade, porte e posse têm consequência jurídica. É isso que nós queremos, enquanto Parlamento, e é isso que imagino também que a sociedade queira.”
O julgamento que corre no STF deve fixar uma quantidade do porte de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, mas foi paralisado na quarta-feira 6, depois que o ministro Dias Toffoli pediu vista. Falta apenas um voto para a Corte obter maioria em favor do tema. A quantidade ficaria entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de Cannabis. Contudo, ela será definida quando o julgamento for finalizado.
Em resposta ao julgamento no Supremo, Rodrigo Pacheco propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer tipo de posse e porte. A PEC deve ser pautada na próxima quarta-feira 13.
O presidente do Senado, porém, afirmou que, caso o STF apenas defina a quantidade para diferenciar o usuário do traficante, não teria problema. “Outra coisa diferente é a definição de quantidade para se classificar como tráfico ou se classificar como porte para uso, que é uma coisa distinta da discussão sobre inconstitucionalidade”, continuou.
A PEC de Rodrigo Pacheco deve ser apreciada na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, conforme o relator do texto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Ao final de suas falas, Pacheco ressaltou que, “na próxima semana, “continuaremos a debater esse tema”.
o banana do Pacheco, vassalo do Lula, um oportunista com sonhos delirantes, patrono da Defesa da Vale na desgraceira de Brumadinho, que como Senador age nos esgotos do STF em favor da mineradora, pouco se importando com as vítimas e suas famílias, tolera sem nem ficar vermelho os arbítrios do STF que não são de hoje, só agora que este pulha do Pacheco está vendo as invasões de competência que o STF faz, quando ele mesmo, o Pacheco, é conivente com essas invasões, esse desrespeito com o Parlamento? Senhor Pacheco, a latrina da História tem um lugar apropriado para o senhor.
Ontem tomando uma bebidinha junto com a gangue hoje querendo compensar, não vale o que come, enganou direitinho os Mineiros mas não vai enganar duas vezes pode ter certeza.
Um porcaria deste deveria ficar de matraca fechada, ao invés de vomitar asneiras.
O cara se borra de medo do stf, por ser um covarde gênico, e de ter interesses outros, fica a rosnar…