A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber negou nesta sexta-feira, 18, um pedido do Congresso Nacional que pedia para dar mais transparência às emendas de relator.
No despacho, ela disse não ter visto razões “legítimas e motivos razoáveis” para prorrogar o prazo estabelecido pela Corte para que o Congresso torne pública toda a documentação que embasou as demandas e a distribuição das verbas.
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Ontem, o Senado encaminhou um pedido de prorrogação por mais 90 dias do prazo para cumprir a decisão sobre a transparência das emendas de relator.
Segundo o pedido, a tarefa de realizar as alterações para maior transparência é “complexa” e, pela “inexistência de banco de dados organizado”, não teria sido possível compilar os dados necessários.
“Há nove meses, houve muitas oportunidades para que os órgãos do Poder Legislativo da União prestassem os esclarecimentos solicitados”, escreveu Rosa Weber.
A ministra ainda ressaltou “ausência de fato novo” que justificasse mais uma prorrogação de prazo, medida que classificou como “extraordinária”.
No ano passado, a Corte liberou a execução das emendas de relator, mas determinou que o Congresso desse publicidade aos documentos que embasaram a distribuição dos recursos nos exercícios de 2020 e 2021.
Antes, em novembro de 2021, Rosa Weber chegou a suspender a execução das emendas de relator. Ele escreveu que o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) se distancia de “ideais republicanos”.
Segundo ela, é “imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério”.
Após o impasse, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao STF que Câmara e Senado iriam buscar cumprir a determinação da Corte para dar transparência não só para o futuro, como também para os valores do passado.
mais um ridículo episódio onde a corte solta ladrão humilha o legislativo acovardado sob omissão e submissão por mais de 150 processos na corte do mal .. o nome disto é terror?
Intromissão entre poderes, os urubus de metendo no legislativo, de novo 🙄