A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 15, um requerimento de urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 1597/24, que prevê o aumento de pena para os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva quando cometidos na vigência de estado de calamidade pública.
De autoria dos deputados Júnior Ferrari (PSD-PA), Laura Carneiro (PSD-RJ) e o Paulo Litro (PSD-PR), o texto é relatado pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT). A aprovação da urgência ocorre em meio as fortes enchentes que atingem o Rio Grande do Sul (RS), que já tem o estado de calamidade pública reconhecido.
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+ Senado: comissão aprova aumento de pena para crimes cometidos em situação de calamidade
Pela proposta, aumenta-se um terço ao dobro, se o crime é praticado na
vigência de estado de calamidade pública. Desde o início do mês, a Secretaria da Segurança Pública do RS relatou a detenção de pelo menos 60 pessoas envolvidas em crimes como assaltos e saques em meio à catástrofe.
As ações foram realizadas pela Brigada Militar e pela Polícia Civil. O Estado enfrenta um crescimento da criminalidade durante o período de intensas chuvas que devastaram as cidades.
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Até agora, são pouco mais de 2,1 mil afetados. Sendo, 452 municípios afetados; pouco mais de 76,5 mil pessoas em abrigo; pouco mais de 538,1 mil de desalojados; 806 feridos; 108 desaparecidos; 149 mortos; e pouco mais de 76,5 mil resgatados.
Crimes em áreas afetadas
A vulnerabilidade causada pela situação tem sido explorada por criminosos. Neste sábado, 11, em Esteio, a 24 quilômetros de Porto Alegre, a Brigada Militar prendeu cinco indivíduos por furtarem bens de um comércio em uma área alagada.
Em outra operação, a Polícia Civil localizou um depósito em Porto Alegre que armazenava itens roubados de residências e lojas durante as enchentes.
Moradores de Canoas, na região metropolitana da capital, relataram ao jornal Estadão roubos dos barcos usados em resgates para saquear casas inundadas.
Foram reportados também arrombamentos e assaltos em outras localidades, como Eldorado e Arroio do Meio.
“Assaltantes aproveitaram o momento em que as forças policiais estavam concentradas no resgate e salvamento de vidas para cometer esses crimes”, disse o subcomandante da Brigada Militar, Coronel Douglas. “Tivemos que definir prioridades, pois estávamos salvando vidas.”
Medidas de segurança
Na quinta-feira 9, seis pessoas foram detidas sob suspeita de cometer crimes sexuais em abrigos para desabrigados. Um desses crimes, um estupro de vulnerável, ocorreu em Viamão, e o acusado já está preso preventivamente.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ordenou à Força Nacional de Segurança Pública que enviasse equipes para o Rio Grande do Sul. Espera-se que o efetivo alcance 300 membros até a próxima semana.
Além disso, Estados como Paraná, Santa Catarina e São Paulo estão ajudando as forças de segurança gaúchas, tanto nos resgates quanto no policiamento de áreas e abrigos afetados. Agentes da Polícia Federal também estão envolvidos nas operações.
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