Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, André Mendonça, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, tem sido questionado sobre decisões tomadas enquanto ocupou os cargos no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Temas como a abertura de templos religiosos durante a pandemia, o pedido de habeas corpus em favor do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, entre outros que trazem divergência política, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a confiabilidade das urnas eletrônicas, foram contestados pelos parlamentares.
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O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) chegou a questionar se o indicado à vaga no Supremo vai adotar a mesma linha de quando esteve à frente do Ministério da Justiça. Segundo o senador de Goiás, Mendonça agia “como advogado do presidente”.
Caso o ex-ministro seja aprovado na sabatina, ele ainda precisa ter maioria absoluta dos votos no plenário do Senado.
Apesar das divergências políticas nos bastidores, parlamentares têm dito que são a favor da renovação da Corte e do fim do ativismo judicial.
O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) afirma que Mendonça preenche os requisitos para se tornar ministro e acredita que o sistema atual, de indicação direta pelo presidente da República, prejudica a imagem do Supremo porque implica em suspeição constante.
“Ultimamente, tivemos várias decisões que ficaram sob suspeição, o fim da prisão em segunda instância, anulação de sentenças. Considerar que a 13° Vara Federal em Curitiba, depois de sete anos, não era mais competente [no caso dos processos contra o ex-presidente Lula], tudo isso deixou o Supremo com uma imagem extremamente desgastada.”
Para o senador Lasier Martins (Podemos-RS), a aprovação de Mendonça acende uma esperança para que decisões como a que proíbe a prisão após condenação em segunda instância sejam derrubadas.
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