O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, articula a criação de um código de conduta específico para orientar o comportamento de ministros dos tribunais superiores. A proposta surge em meio a episódios recentes que expuseram a Corte a críticas públicas em relação a limites éticos, transparência e conflitos de interesse no topo do Judiciário.
A iniciativa ainda está em fase de elaboração e enfrenta resistências internas, mas ganhou força depois da repercussão de casos que envolveram decisões sensíveis e a atuação privada de magistrados do STF.
Receba nossas atualizações
+ Leia notícias de Política em Oeste
Nos bastidores, o entendimento é que o código de ética buscaria estabelecer balizas gerais, sem detalhamento excessivo, para preservar a imagem institucional da Corte. Entre os temas em discussão estão a participação de ministros em eventos públicos e privados, o recebimento de benefícios ou remunerações externas, manifestações públicas que possam afetar a reputação do tribunal e restrições à atuação profissional de ex-ministros depois de deixarem o cargo.
A pressão sobre o STF
O debate ganhou tração no Congresso depois de episódios recentes que envolveram integrantes do STF, em especial o caso do ministro Dias Toffoli, que passou a ser citado por parlamentares como exemplo da necessidade de regras éticas mais objetivas. Alguns dias antes de pôr em “sigilo absoluto” uma investigação sobre um esquema de fraude financeira que envolve o Banco Master e o Banco de Brasília, o ministro viajou à capital do Peru, Lima, para assistir à final da Copa Libertadores em um jato privado, acompanhado do advogado Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário de Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e responsável pela defesa de Luiz Antonio Bull, um dos diretores do Banco Master preso na Operação Compliance Zero.
Deputados e senadores argumentam que o Supremo exerce poder decisivo sobre a vida política do país sem estar submetido a um código próprio, formal e vinculante. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) manifestaram apoio à proposta. Eles acreditam que um regimento de conduta pode fortalecer a segurança institucional e a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
O que o código de ética prevê
A proposta em estudo dialoga com sugestões apresentadas pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, que defende a adoção de normas voltadas à preservação da reputação pública do STF. Entre os pontos sugeridos estão:
- deveres gerais de integridade, imparcialidade e independência;
- regras sobre manifestações públicas e participação em eventos;
- transparência sobre remunerações e benefícios recebidos em atividades externas; e
- vedação à atuação de ex-ministros em processos ou articulações junto ao Supremo após o fim do mandato.
Resistência interna
Dentro do Supremo, a proposta é tratada com cautela. Ministros avaliam que o momento político é sensível, marcado por atritos com o Congresso e pela tramitação de projetos que alteram a Lei do Impeachment. Há receio de que o debate sobre um código de conduta seja explorado politicamente contra a Corte.
Pelo regimento interno, qualquer norma desse tipo precisa ser aprovada pelo Plenário do STF, com maioria absoluta de votos — ao menos seis ministros favoráveis. A expectativa é que Fachin apresente um texto inicial de caráter genérico, de modo a abrir espaço para ajustes antes de eventual votação.
Sem prazo definido para a conclusão do trabalho, a proposta segue em discussão.
Li 3 opiniões perfeitas!! É mais palhaçada sobre as cabeças pensantes!! Código de Conduta para juízes do Supremo?????? Kkkkkk Parece piada mas, desgraçadamente é o bostil!!!!
PAPO FURADO…
QUEM SOLTOU O O LULA NÃO TEM MORAL PRA PROPOR NADA LIGADO A MORAL….
ADVOGADO DO MST… CANALHA !
Um cargo tão importante, 11 funcionários com tantos assessores disponíveis, um prédio luxuoso , enfim, uma verba anual que pesa no PiB . Para tão importante ministro sabatinado e vacinado , é necessário um código de conduta ? Ele não sabe se comportar como.tal ?
Só para desviar a atenção. Continuará sendo a casa das sombras e da sabotagem da constituição