Saiba quanto custa o Poder Judiciário brasileiro

Em 2019, a despesa dessa estrutura foi de R$ 49,9 bilhões. Ou inacreditáveis R$ 1.500 a cada segundo
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Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL | Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Em 2019, a despesa dessa estrutura foi de R$ 49,9 bilhões. Ou inacreditáveis R$ 1.500 a cada segundo

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De todo esse aparato, a Justiça do Trabalho é a mais cara
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Imagine uma estrutura composta de 91 instituições, que emprega mais de 450 mil funcionários e precisa de bilhões de reais para existir. Pense, agora, em altos salários, estabilidade no cargo e diversas mordomias. Esse é o quadro resumido do Poder Judiciário brasileiro — proporcionalmente, o mais caro do mundo ocidental.

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O tamanho do gigante

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Conheça a estrutura do Poder Judiciário brasileiro | Foto: ARTE/REVISTA OESTE

São cinco tribunais superiores: o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM). Há também cinco Tribunais Regionais Federais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho e três Tribunais Estaduais Militares. Em cada uma das 27 unidades federativas, há um Tribunal de Justiça e um Eleitoral. Em 2019, essa estrutura gigantesca custou R$ 49,9 bilhões.

Isso equivale a R$ 134,2 milhões por dia. Ou R$ 5,5 milhões por hora. Ou R$ 93,2 mil por minuto. Ou inacreditáveis R$ 1.500 a cada segundo.

Desse valor, R$ 35.257.228.449,00 (70% do total) foi destinado para o pagamento de salários do funcionalismo. Outros R$ 2.340.161.142,00 para o custeio de benefícios, como auxílio-moradia, vale-alimentação, diárias, passagens, entre outros penduricalhos que engordam os ordenados dos servidores.

O campeão da gastança

De todo esse aparato, a Justiça do Trabalho é a mais cara. Em 2019, foram necessários R$ 21,5 bilhões do bolso dos pagadores de impostos para financiá-la — são R$ 102,88 por brasileiro.

Só o Tribunal Superior do Trabalho, onde trabalham 2,1 mil servidores, custou R$ 1,3 bilhão. Cada um dos 27 ministros recebe R$ 37,7 mil por mês. Juntos, esses juízes custam R$ 1,017 milhão mensal. Ou R$ 13,2 milhões por ano, somados os 12 salários, mais o décimo terceiro. As despesas com o ordenado dos servidores (incluindo ativos, inativos e pensionistas) chegaram a R$ 899.181.637,54 em 2019. Apenas com as aposentadorias, o tribunal pagou R$ 322.901.190,40. Além disso, 9.217 funcionários e dependentes usufruíram da chamada “assistência médica e odontológica”, que custou R$ 47.047.428,57.

Há também outros benefícios, como um certo “auxílio-pré-escolar” (mordomia que contemplou 426 servidores e consumiu R$ 3.937.652,26), o auxílio-alimentação (R$ 24.153.476,57) e o auxílio-transporte (R$ 85.453,97 para 96 funcionários).

O vice-campeão

Em 2019, A Justiça Eleitoral consumiu R$ 8,6 bilhões, gastos com salários, benefícios, fundo partidário e demais despesas ordinárias discricionárias dos tribunais regionais. Para o Tribunal Superior Eleitoral (STF) foram R$ 632,9 milhões. A corte tem sete ministros titulares, sendo três membros efetivos vindos do STF, dois do STJ e dois da classe dos juristas — nomeados pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice feita pelo STF.

Os ministros do TSE não recebem salário, apenas uma gratificação por sessão. Em dezembro de 2017, o tribunal gastou pelo menos R$ 6.077,34 numa sessão que durou apenas 2 minutos e 45 segundos — uma das mais rápidas da história. Para ouvir Luiz Fux, então presidente do TSE, lendo a ata da sessão anterior, cada ministro recebeu R$ 1.012,89 — com exceção de Gilmar Mendes, que naquele dia estava cumprindo agenda oficial nos Estados Unidos.

Com a folha de pagamento e os benefícios dos demais 2.225 funcionários foram gastos R$ 408,6 milhões em 2019. O salário de um servidor do TSE varia de R$ 1.000,00 R$ 18.000,00.

A medalha de bronze

Chamado de “corte cidadã”, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem como um de seus objetivos uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade, por exemplo, solucionar casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada. Em 2019, a corte recebeu R$ 1,6 bilhão para bancar despesas com o edifício-sede, salário de servidores, benefícios e, claro, o contracheque de seus 33 ministros.

O salário desses magistrados é de R$ 37,3 mil cada um. Somados, eles custam R$ 1,2 milhão ao mês — ou R$ 16,01 milhões por ano. Em 2019, para manter os 4,8 mil funcionários e os encargos sociais, foram gastos R$ 1.235.285.514,00. Só de pensões, R$ 411.750.162,00. Os benefícios custaram R$ 98.923.165,00. Para a assistência médica dos funcionários e seus dependentes, R$ 60.163.713,00. Outros R$ 416.858,00 bancaram os auxílios de funeral e natalidade.

O STF

No ano passado, R$ 698,9 milhões foram destinados ao “Pretório Excelso”. A exorbitância, bancada pelos pagadores de impostos, resulta da soma dos salários dos 11 ministros e quase 2.000 funcionários — ativos e inativos —, dos gastos com infraestrutura e dos incontáveis privilégios de que gozam os servidores. Eles incluem passagens aéreas, diárias em hotéis, reembolsos em restaurantes, assistência médica e odontológica, automóveis, motoristas, seguranças e mais. Muito mais.

Por ano, a Corte Suprema gasta o equivalente a quase 670 mil salários mínimos (hoje em R$ 1.045). Com esse valor, seria possível pagar 8 milhões de bolsas família (R$ 89) ou 1,1 milhão de auxílios emergenciais — pagamento feito pelo governo federal para tentar minimizar os prejuízos econômicos causados aos trabalhadores pela pandemia de coronavírus. Cada ministro recebe R$ 39.293,32 por mês, valor que, em tese, determina o teto salarial do funcionalismo público.

Quer saber mais sobre os custos da Corte Suprema? Leia “O dossiê completo dos gastos do STF”, reportagem publicada na edição 15 da Revista Oeste

Na lanterna, a Justiça Militar

A Justiça Militar recebeu R$ 575.292.763,00 em 2019. Desse valor, R$ 347.627.037,00 foram destinados para o Superior Tribunal Militar (STM). A corte tem 15 ministros, com salário de R$ 37.328,65 cada um. Por mês, eles custam R$ 484.900,00. Ou R$ 6.303.700,00 por ano. Seus 700 funcionários, mais os encargos sociais, consumiram R$ 261.821.987,73, dos quais R$ 50.041.315,96 foram direto para o bolso dos pensionistas. Entre os benefícios estão as famosas passagens aéreas e terrestres. No ano passado, os servidores do STM gastaram exato R$ 1 milhão com esses serviços. Com vale-transporte foram R$ 423.500,00.

Reforma do Judiciário

“O ativismo que há nessa área é um dos motivos que justificam o alto custo do Poder Judiciário”, resumiu o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, ao mencionar o protagonismo que os juízes do STF adquiriram recentemente. Segundo ele, a judicialização da política deu muito poder aos magistrados, que passaram a decidir até sobre o Orçamento da União.

“Os juízes do STF estão governando”, afirma. “Eles decidem, por exemplo, onde aplicar recursos e até como fazê-lo. Isso encarece os custos do Judiciário.” O jurista lembra que o teto do funcionalismo público se baseia no salário dos ministros da Corte Suprema, o que facilita acordos com o Congresso para criar benefícios e aumentar salários. Em 2017, os ministros renunciaram ao auxílio-moradia, porém ganharam um adicional no salário. A medida elevou os gastos da União.

Além disso, segundo Ramos, tramitam no Judiciário aproximadamente 100 milhões de processos —15 vezes mais que em outros países, a exemplo de Portugal, Itália e Espanha. “Minorias que perdem no Legislativo estão levando para a Justiça questões políticas”, observou. “Isso encarece os custos e torna o Judiciário moroso. É preciso diminuir os recursos que acabam ampliando o prazo do processo e também o número de funcionários.”

Armando Rovai, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, vai na mesma linha de pensamento no que diz respeito ao excesso de judicialização, que torna o Judiciário moroso. Uma alternativa seria aumentar as custas dos processos, para desestimular a abertura de ações que podem demorar muito para chegar ao fim, além de estimular meios alternativos. “Em vez disso, a pessoa pode buscar a conciliação. Por que processar?”, questiona.

No Brasil, o Judiciário somado ao Ministério Público e à advocacia pública, custa 1,8% do PIB, de acordo com um estudo de Luciano da Ros, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É muito mais do que gastam países como a Argentina (0,13%), a Alemanha (0,37%) e a França (0,2%).

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