O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, enviado diretamente ao procurador-geral Paulo Gonet nesta terça-feira, 19, acusa o chefe do Executivo de usar a estrutura do Palácio do Planalto para fazer campanha eleitoral antecipada ilegalmente.
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A denúncia foca o pronunciamento de Lula durante a cerimônia de lançamento do programa de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo. O parlamentar gaúcho afirma que o petista cometeu abuso de poder político, desvio de finalidade administrativa e uso indevido da máquina pública ao pedir que a plateia dê votos às ministras Simone Tebet e Marina Silva.
Quebra de impessoalidade dentro do Planalto
Sanderson argumenta no ofício que a declaração presidencial violou frontalmente o artigo 37 da Constituição Federal, que exige neutralidade e impessoalidade dos governantes. O deputado destaca que o comício improvisado ocorreu dentro das dependências da Presidência da República, contou com transmissão em canais estatais e foi inteiramente custeado com dinheiro dos impostos dos cidadãos.
Os advogados do parlamentar revelam que a frase “dar votos para as duas” configura uma fórmula verbal objetiva de captação eleitoral precoce. A Lei das Eleições proíbe qualquer tipo de propaganda partidária antes do dia 15 de agosto do ano da votação. A representação reforça que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pune o pedido explícito de voto mesmo quando o político ainda não registrou a candidatura de forma oficial.
Pedido de investigação e quebra de sigilo
A ação protocolada na PGR exige a abertura imediata de um procedimento investigatório contra o presidente. Sanderson pede que os autos sejam compartilhados com o Ministério Público Eleitoral para que o órgão acione a Justiça e aplique as penalidades da Lei Complementar nº 64/1990, que pune o abuso de autoridade com a inelegibilidade.
O deputado solicita ainda que a PGR requisite as gravações originais do evento, as notas taquigráficas das equipes do palácio, os registros de transmissão da TV Brasil e os dados contábeis sobre os recursos públicos gastos na organização da solenidade. A denúncia também pede a identificação e a responsabilização de todos os servidores públicos que organizaram a transmissão oficial do discurso.
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