Os presidentes de quatro conselhos que representam secretários municipais e estaduais da Fazenda e da Saúde se reuniram nesta quinta-feira, 18, com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. As organizações entregaram um ofício ao parlamentar pedindo que ele coloque em votação os vetos que podem garantir a manutenção dos recursos da saúde e da educação.
Por lei, os Estados e municípios devem destinar cerca de 25% de seus tributos para a educação. Já na saúde, os Estados aplicam 12%, no mínimo, e os municípios 15% de suas receitas. Em 2022, cerca de R$ 18 bilhões deixarão de ser destinados às duas áreas, de acordo com os secretários.
Segundo as entidades, o cenário é ainda mais grave quando se considera os efeitos da pandemia de Covid-19, que ocasionou a ampliação da estrutura do sistema de saúde devido à necessidade de criação de novos leitos, hospitais e a contratação de recursos humanos, por exemplo. São os Estados e municípios que arcam essas melhorias.
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O Congresso Nacional garantiu, no artigo 14 do o PLP 18/2022, que a União deve compensar os entes subnacionais para garantir que os mínimos constitucionais da saúde e da educação tenham as mesmas disponibilidades financeiras, existentes antes da legislação entrar em vigor. Contudo, ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro (PL) indeferiu o artigo. A derrubada do veto é a única maneira de, segundo os secretários, manter os recursos para a saúde e a educação.
Durante o encontro com Pacheco, foram pontuados outros temas, como a necessidade de uma fonte de financiamento para a implementação do Piso Nacional da Enfermagem, recém aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo federal. As entidades sugeriram a criação de uma comissão para buscar possíveis alternativas para garantir o pagamento aos profissionais.
“Nós propusemos ao presidente do Senado que se estabeleça uma mesa Nacional para conduzir uma solução rápida ao custeio dos fundos estaduais e municipais da saúde no que diz respeito ao impacto do Piso de Enfermagem, que já é uma realidade”, disse Nésio Fernandes, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
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As organizações também propuseram a aprovação de autorização legislativa para utilizar recursos disponíveis nos caixas das secretarias dos Estados e dos municípios, frutos do Orçamento de Guerra e do repasse para o combate à Covid-19, permitindo o seu remanejamento e aplicação até 31 de dezembro de 2023. A ampliação do prazo para uso dos recursos só pode ser feito por meio de uma nova legislação. Caso não ocorra até dezembro, os recursos voltam aos cofres da União.
“Estados e municípios têm mais de R$ 2 bilhões referentes aos recursos do Orçamento de Guerra que ainda não foram utilizados e, que pela lei atual, Estados e municípios teriam de devolver o que sobrar até o final do ano. Nosso pedido é para que haja um projeto de lei que garanta que esses recursos não serão devolvidos.”, explicou Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Além do Conass e do CNS, estiveram presentes os representantes do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
Só pensam em arrecadar. Nunca falam em adequação de despesas e redução dos custos da pesada máquina pública estadual.
Essa cambada defendeu o “Fique em casa,economia a gente vê depois”,perseguiu quem queria trabalhar e agora aparece pedindo penico.Tomem vergonha na cara,paspalhos.