A Comissão de Constituição e Justiça do Senado começa a analisar nesta quarta-feira, 9, o novo Código Eleitoral, que consolida cerca de 30 normas em um único texto. O jornal Gazeta do Povo divulgou as informações nesta terça-feira, 8.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), excluiu a possibilidade do voto impresso e endureceu as punições contra a divulgação de supostas informações falsas durante o processo eleitoral.
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Castro rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Izalci Lucas (PL-DF) e Esperidião Amin (PP-SC), que defendiam a impressão do voto. O relator argumenta que as urnas eletrônicas já garantem segurança, confiabilidade e auditabilidade. Segundo ele, o sistema nunca apresentou fraudes desde a sua adoção em 1996.
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Para Castro, o retorno ao papel causaria aumento de custos, criaria riscos operacionais e ampliaria os pontos de falha. Ele destacou que a Justiça Eleitoral realizou 15 eleições com o modelo atual, todas sem comprovação de fraudes. A proposta relatada por ele recebeu 373 emendas. Ao todo, cerca de 40 foram acolhidas total ou parcialmente, e o parecer substitutivo já circula entre os parlamentares.
Como resultado, a exclusão do voto impresso gerou reações imediatas. Eduardo Girão acusou o relator de atuar “a serviço do sistema” e criticou o andamento do projeto às vésperas do recesso parlamentar.
Girão ainda cobrou que partidos com direito a destaque apresentem a proposta rejeitada diretamente em plenário. Além disso, o senador denunciou o que chamou de “desmanche da Lei da Ficha Limpa” e classificou como “aberração” a forma como o projeto tramita.
“Infelizmente, o Novo, pelo tamanho que tem dentro do Senado, não tem direito a destaque, mas eu espero que colegas dos outros partidos, PL, PP, enfim, outros que tenham direito a destaque, façam pra gente votar”, disse o parlamentar.
Izalci Lucas, líder da oposição no Senado, também prometeu recorrer à votação de destaque. Para ele, não se trata apenas do voto impresso, mas da auditabilidade.
“Eu, como auditor, só confio naquilo que é auditável”, disse Izalci à Gazeta. “O que não é auditável não é confiável. Será que a urna é mais segura do que o sistema financeiro, que sofreu ataque de hackers recentemente?”
Voto e apuração passam a ter proteção reforçada no novo código
O novo texto prevê penas mais duras para quem divulgar supostas informações falsas com o objetivo de manipular o processo eleitoral. O parecer de Castro estabelece reclusão de até quatro anos, com agravantes que aumentam a pena em casos de uso de redes sociais, discriminação racial ou simulação de conteúdos sexuais envolvendo candidatos.
As sanções sobem para até dois terços a mais quando há uso de impulsionamento, estruturas comerciais ou disparos em massa. Quando a intenção for afetar diretamente os sistemas de votação, apuração ou totalização, a pena também será ampliada.
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A proposta também mantém a centralidade da Justiça Eleitoral nas auditorias. Contudo, abre espaço para ampliar o papel de entidades fiscalizadoras. Castro defende que o Tribunal Superior Eleitoral, por ter corpo técnico especializado, continue coordenando os procedimentos.
Entre as mudanças, o texto proíbe o uso de cheques em campanhas eleitorais, veta promoção pessoal de agentes públicos em perfis privados durante o ano eleitoral e reforça regras de prestação de contas para partidos.
MENTIRA!!!!! NÃO ENGANAM MAIS NINGUÉM!!!!!
É melhor aprovar o voto impresso… vão-se os anéis e ficam os dedinhos…. pelo menos durante mais um tempo…
AVISO! se pagarem pra ver e roubarem as eleições 2026… vão ter morte !
vÃO PERDER TUDO!
a oligarquia funcionalismo publico e políticos profissionais da famigerada nova republica.. estão cavando e preparando a FOSSA que eles e seus familiares vão ser jogados…
Não se mexe com aposentadorias de gente que CONTRIBUIU honestamente… quem entrou sem contribuir ou privilegiados do setor publico vão ser cobrados.
SEM VOTO impresso/confiável a ira popular vai exigir SANGUE de bandidos/vagabundos e TODO o setor publico sangue suga.
Assim então, pavimentando a continuação do Luladrão ou quem sabe, a Canja presidanta…!
Este Senador Marcelo Castro foi o mesmo que antes de Lula tomar posse, relatou o projeto para autorizar o próximo governo a gastar mais 200 bilhões além do Orçamento que já estava aprovado pelo Congresso..
Bem, então teremos Lula novamente na presidência ano que vem.
Tem de avisar pra esse parasita que a hora de está chegando.
Mais um pelego e menino de recados do MSTF.
Se estiver candidato a reeleição, a população tem de saber pra não votar nessa coisa !