A reunião da Comissão de Segurança do Senado desta terça-feira, 9, mudou de foco depois de parecer da advocacia da Casa. O órgão concluiu que os documentos entregues pelo ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, não podem ser divulgados.
Parte do material integra ao menos três inquéritos sigilosos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer do órgão afirmou que os documentos “apresentam origem, natureza e conteúdo heterógeno não havendo como a advocacia atestar de forma segura e categórica se cada um deles está ou não submetido a regime de sigilo legal, processual ou judicial”.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
E continua: “É possível afirmar que a documentação apresentada em parte de natureza sigilosa em investigações em curso deve ser tratada com a máxima cautela”.
Tagliaferro prestou depoimento por oito horas ao colegiado, na semana passada. Na ocasião, ele disse ter provas contra Moraes e sua equipe durante a gestão no TSE nas eleições de 2022. O ex-assessor é perito digital e integrou o núcleo de inteligência da Corte entre agosto de 2022 e maio de 2023.
No depoimento, Tagliaferro acusou Moraes de fraudes processuais, manipulação de investigações, uso político de inquéritos e conluio com a Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, o ministro direcionou as investigações contra políticos, empresários e influenciadores de direita.
Comissão avalia alternativas para uso do material de Tagliaferro
Na próxima audiência, a Comissão de Segurança analisará quatro alternativas na próxima audiência, prevista para a semana que vem. A primeira opção seria arquivar o material. A segunda, por outro lado, é manter os dados sob sigilo, com possibilidade de reunião reservada.
Já a terceira é encaminhar a documentação a instâncias competentes, como o Judiciário, órgãos de investigação ou relator de habeas corpus, seguindo precedentes da Operação Spoofing.
Leia também: “‘PF confiável’: diálogos revelam que gabinete clandestino de Moraes recebia ajuda de policiais federais”
A quarta alternativa, no entanto, prevê notificar entidades com interesse legítimo, como condenados no 8 de janeiro. Elas receberiam a informação sobre a existência do material, mas não receberiam os documentos. Dessa forma, poderiam recorrer à Justiça para tentar acessá-los.
O presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que a preocupação do colegiado é evitar que, ao expor documentos sigilosos, algum parlamentar acabe se tornando alvo de Moraes.
Falta caráteraioria para a maioria de nossos congressistas. Seria por “rabo de palha “???
Não são documentos,são fraude processual