Por 48 a favor e 20 contrários, o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 21, um requerimento que estipula um calendário especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas, ou seja, individuais de tribunais superiores, como STF e o Superior Tribunal de Justiça.
Na prática, a aprovação significa que a PEC não precisa passar por três sessões de discussão entre a aprovação do primeiro e do segundo turno. No início da sessão de hoje, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o mérito da proposta será apreciado na quarta-feira 22, os dois turnos.
A PEC do STF também prevê a proibição de decisões monocráticas que suspendam leis ou atos normativos que atinjam a coletividade ou que suspendam atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
Como mostrou Oeste, líderes partidários avaliam retirar do texto o trecho que trata sobre os pedidos de vista dos ministros. A parte prevê que os pedidos de vista — prazo extra — em tribunais devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Depois, o processo seria reincluído automaticamente na pauta de votações.
O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), disse estar disposto a conversar com os demais senadores amanhã. Desse modo, ele ainda pode acatar a sugestão dos parlamentares. Apenas o MDB, PT e o PSD orientaram voto contrário. O PSB liberou bancada.
