O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta recebeu 70 votos favoráveis e apenas uma abstenção. O texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), segue agora para sanção presidencial.
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A proposta passou pelo Senado em 2022. No entanto, a Câmara dos Deputados modificou o texto, o que exigiu nova análise pelos senadores. Os deputados aprovaram a matéria no dia 3 de setembro. O SNE propõe a cooperação entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para integrar as políticas públicas de educação.
O texto também prevê medidas para erradicar o analfabetismo, promover igualdade de oportunidades, articular os diferentes níveis e etapas de ensino e valorizar os profissionais da área. A proposta trata ainda da educação indígena e quilombola, com medidas específicas voltadas a esses grupos.
Senado aprova novo padrão de investimento por aluno
O projeto institui o Custo Aluno Qualidade, mecanismo que servirá como referência de investimento mínimo por estudante da educação básica.
O cálculo levará em conta a realidade de cada Estado e município, além dos repasses federais já previstos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e outros que venham a ser criados.
Além disso, o texto estabelece a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação. A ferramenta deve reunir dados de escolas, redes de ensino e políticas educacionais, permitindo o cruzamento de informações entre os entes federados.
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Outro ponto aprovado foi o Identificador Nacional Único do Estudante, um código atrelado ao CPF que será obrigatório em todos os sistemas de ensino. A ferramenta permitirá o rastreamento de dados acadêmicos ao longo da vida escolar do aluno, inclusive entre diferentes redes e localidades.
Mesmo com o novo sistema de integração, os municípios não serão obrigados a aderir aos sistemas estaduais de ensino.
Grande porcaria – o Bostil ainda continuará aparecendo nas últimas colocações do PISA.