O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas em 17 setores da economia até 2027. O texto segue para a sanção presidencial.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, em junho, e pela Câmara, em agosto. No entanto, por causa de modificações feitas pelos deputados, o texto retornou para análise do Senado.
Na terça-feira 24, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL e rejeitou todas as mudanças feitas pelos deputados.
O que diz o projeto de lei
O texto aprovado reduz da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes.
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A desoneração da folha de pagamento também substitui a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A medida abrange 17 setores:
- calçados;
- call center;
- construção civil;
- confecção e vestuário;
- comunicação;
- empresas de construção e obras de infraestrutura;
- couro;
- máquinas e equipamentos;
- proteína animal;
- fabricação de veículos e carroçarias;
- têxtil;
- tecnologia da informação;
- tecnologia da comunicação;
- projeto de circuitos integrados;
- transportes metroferroviários de passageiros;
- transporte rodoviário coletivo; e
- transporte rodoviário de cargas.
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Esses 17 setores estão entre os que mais empregam no país. Segundo o documento, o substitutivo altera o formato de redução das alíquotas de contribuição previdenciária dos municípios, resultando em uma diminuição do valor anual da desoneração de R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões.
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