O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que garantiu incentivo financeiro para que alunos do ensino médio permaneçam e concluam o ensino médio. A matéria aguarda a sanção do presidente Lula.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto diz beneficiar estudantes de baixa renda cujas famílias são inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Serão priorizados estudantes com renda mensal de até R$ 218.
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Além de alunos do ensino médio, o PL aprovado pelo Senado também será estendido a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com idade entre 19 e 24 anos.
Os valores serão determinados por regulamento, sendo os pagamentos realizados de acordo com o cumprimento de etapas. Os depósitos ocorrerão depois da realização da matrícula e da comprovação de frequência, permitindo que os valores sejam movimentados pelo aluno a qualquer momento.
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Já o depósito feito ao término do ano letivo, mediante aprovação e participação no Enem, só poderá ser movimentado depois da obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
Caso o aluno não cumpra as regras estabelecidas ou abandone a escola, os valores deverão ser restituídos ao fundo, sendo devolvidos apenas os incentivos referentes à aprovação e participação no Enem.
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