O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 17, em votação simbólica, o Projeto de Lei 4.088/2023. A proposta torna obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania nos currículos da educação básica do país.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e segue para sanção do presidente da República.
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O texto determina que a educação política e os direitos da cidadania integrem o estudo da realidade social e política nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. A iniciativa é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP).
Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca reforçar a formação de estudantes para o exercício da cidadania, tornando explícita a obrigatoriedade de conteúdos relacionados ao funcionamento das instituições democráticas, aos direitos e deveres dos cidadãos e à participação na vida pública.
Tramitação do projeto sobre educação política
A proposta teve origem na Câmara dos Deputados, onde tramitou como Projeto de Lei 1.108/2015. Em dezembro de 2023, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou o texto ao Senado para apreciação,.
No ofício enviado ao presidente do Senado à época, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lira informou que o projeto alterava o artigo 26 da LDB para incluir a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
No Senado, a matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa da Democracia e na Comissão de Educação e Cultura.
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Embora a LDB já determine que os currículos abordem a realidade social e política do país e temas relacionados aos direitos humanos, o projeto cria uma previsão específica para a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório.
A implantação deverá respeitar as diretrizes educacionais e a organização curricular dos sistemas de ensino.
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