Senado aprova lei que cria ‘passaporte’ para vacinados

Objetivo do projeto é ‘conciliar medidas restritivas de combate à pandemia com a preservação de direitos individuais e sociais’
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Certificado de Imunização e Segurança Sanitária foi aprovado no Senado
Certificado de Imunização e Segurança Sanitária foi aprovado no Senado | Foto: Reprodução/Agência Senado

O Senado Federal aprovou ontem, quinta-feira 10, o projeto de lei que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária. A proposta, aprovada por 72 votos a favor e nenhum contrário, visa a permitir às pessoas vacinadas contra a covid-19 ou que testaram negativo para o novo coronavírus circulem em espaços públicos ou privados, como hotéis e parques, mediante apresentação do documento.

O objetivo do projeto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é “conciliar as medidas restritivas de combate à pandemia com a preservação de direitos individuais e sociais”. De acordo com o texto, o titular do certificado não poderá ser impedido de frequentar espaços públicos ou privados, desde que respeitadas medidas sanitárias como distanciamento social e uso de máscaras.

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Os estabelecimentos, por sua vez, devem informar na entrada se o acesso ao local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária, que deverá ser gerido pela plataforma ConecteSus, já em uso pelo Ministério da Saúde.

O texto, agora, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Com informações do Estadão Conteúdo

Leia também: “O escândalo do passaporte sanitário”, artigo de Guilherme Fiuza publicado na Edição 58 da Revista Oeste

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