O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos de fabricação. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Por ser uma PEC, a proposta no Senado precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 senadores. De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a matéria foi aprovada com 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção nos dois turnos.
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Na proposta inicial, Cleitinho destaca que a aprovação da reforma tributária faltou lidar com um aspecto importante, relativo à justiça fiscal, como a tributação de automóveis com muitos anos de fabricação.
“A despeito do avanço, a nosso ver faltou à reforma lidar com outro aspecto importante relativo à justiça fiscal: a tributação de automóveis terrestres de passageiros com muitos anos de fabricação”, escreveu o senador, no texto. “Em recente pesquisa, realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), constatou-se que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 para 3,6 milhões.”
PEC do IPVA altera a Constituição
A PEC altera o artigo 155 da Constituição. O texto afeta os Estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, uma vez que os outros Estados já aplicam a isenção. Em Estados que já contam com o instrumento legal prevendo a isenção, não haverá alteração.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou em seu relatório que o projeto promove justiça social. “Em regra, os proprietários de veículos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas”, disse. “As despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda.”
tenho o mesmo carro aqui e na Espanha (o de lá é até mais topo de linha, com tração nas 4, motor 2.0, etc). Esse ano o IPVA daqui custou 7,7 vezes mais que o equivalente de lá. Isso porque o IPVA diminuiu um pouco esse ano, pois em anos anteriores essa relação era de mais de 8. As estradas espanholas são ótimas, só algumas estradas estaduais em São Paulo são do mesmo nível que as de lá.
Nos USA paga-se cerca de 100 dólares ao ano para rodar com o veículo e NADA MAIS ! Esse imposto é conceitualnente um absurdo ! Deveria simplesmente ser EXTINTO!
Essa isençao vai ter pouca repercusao arrecadatoria, pois somente tres Estados cobram IPVA de veiculos com mais de 20 anos de fabricação.
Sugiro ao Senador Cleitinho, que tambem elabore projeto a nível nacional para unificar o valor cobrado a titulo de Licenciamento anual dos veiculos. Êle quando deputado pelo Estado de Minas Gerais, conseguiu e vigora a cobrança de R$ 39,36 anual. Por outro lado, o Estado de São Paulo cobra absurdos R$ 160,22 pelo mesmo licenciamento digital, como se ainda estivesse sendo emitido no antigo papel moeda.
Quem pagará por eles? Quem tem carro novo, para que aqueles velhos e caindo aos pedaços circulem livremente.
Se o congresso estivesse realmente preocupado com a justiça fiscal, estaria abolindo esse imposto abusivo no país. Criado para supostamente ser empregado na melhoria e manutenção da malha viária no país, virou caixa para governadores fecharem as contas da cumpanherada do funcionalismo. Nunca cumpriu sua função de origem, pois para trafegar em rodovias em boas condições paga-se pedágios às concessionárias.
O IPVA É UM DESATINO. NÃO BASTA O IMPOSTO PAGO NA COMPRA DO CARRO, AINDA TEMOS Q PAGAR IMPOSTO A VIDA INTEIRA DO VEÍCULO.
SÓ NÓS, OS PALHAÇOS DOS GOVERNOS SANGUESSUGAS, ACEITAMOS ESSA EXPLORAÇÃO ABSURDA.