O Senado Federal aprovou, na quarta-feira 14, o projeto de lei (PL) que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). A matéria segue para a sanção do presidente da República.
O texto, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), define como população atingida por barragem aquelas que enfrentam pelo menos uma das dez situações apresentadas, incluindo:
- perda da propriedade e desvalorização do imóvel;
- perda da capacidade produtiva das terras e da paisagem, além do manejo de recursos naturais;
- interrupção do abastecimento ou alteração da qualidade da água;
- perda de fontes de renda e trabalho; e
- alteração no modo de vida de populações indígenas e comunidades tradicionais.
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Caso o atingido seja um agricultor familiar, terá direito a compensação pelo deslocamento compulsório e por perdas imateriais. As reparações devem “reconhecer a diversidade de situações, experiências, vocações e preferências, culturas e especificidades de grupos, comunidades, famílias e indivíduos”.
O texto abrange tanto as barragens de produção industrial e mineral quanto as de hidrelétricas, além de outras que, a partir de suas construções, possam afetar populações locais. Os empreendedores que atuam em barragens também deverão custear um programa de direitos dos cidadãos atingidos.
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As empresas também serão responsáveis pelos impactos na área de saúde, pelo saneamento ambiental, pela habitação e pela educação nos municípios que receberão os trabalhadores da obra ou as pessoas afetadas por eventual vazamento ou rompimento da barragem.
Um órgão colegiado entre governos, empreendedores e sociedade civil será responsável por acompanhar e fiscalizar a formulação e implementação da política.
A tragédia de Brumadinho motivou a criação de políticas para socorrer aqueles que sofrem com rompimentos de barragens
O acidente com a ruptura da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, ocorreu em 2019. O deslizamento de lama matou 270 pessoas e atingiu casas e propriedades rurais, obrigou moradores a deixarem a região e destruiu a área administrativa da mineradora. A tragédia atingiu o Rio Paraopeba, um dos afluentes do São Francisco, que ainda sofre com o impacto ambiental.
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