Senado aprova PEC que cria estado de emergência; texto precisa ir à Câmara

Pacote do governo prevê o pagamento de um auxílio diesel para os caminhoneiros autônomos no valor de até R$ 1,2 mil por mês
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PEC que aumenta benefícios sociais foi aprovada no Congresso Nacional | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
PEC que aumenta benefícios sociais foi aprovada no Congresso Nacional | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1, que prevê o estado de emergência. Dessa forma, o Planalto fica autorizado a abrir os cofres do governo federal para o pagamento de benefícios sociais a três meses da eleição. Para passar a valer, contudo, a medida ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, e após ser promulgada pelo Congresso Nacional.

A emergência prevista pela PEC pode resultar em um gasto adicional de R$ 38,7 bilhões aos cofres da União. Entre as legislações estabelecidas que podem ser rompidas com a PEC está a regra de ouro. Prevista na Constituição, a regra de ouro impede que o governo se endivide com despesas correntes, e não investimentos.

O pacote do governo, às vésperas da eleição, prevê o pagamento de um auxílio diesel para os caminhoneiros autônomos no valor de até R$ 1,2 mil por mês. Só neste auxílio, o custo do governo chegaria a R$ 5,4 bilhões. A medida determina ainda um aumento no valor do Auxílio Brasil, que passaria de R$ 400 para R$ 600 neste ano, em um valor total de R$ 26 bilhões.

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Haveria ainda repasses a Estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competitividade do combustível na comparação com a gasolina. A ideia é que, com isso, o preço final do combustível ao consumidor consiga ser reduzido. Para tanto seriam usados R$ 3,8 bilhões.

Entre as mudanças conquistas pela oposição nos minutos finais da votação está concessão a motoristas de táxi, devidamente registrados até 31 de maio de 2022, auxílio até o limite de R$ 2 bilhões. A PEC também assegurará ao Programa Alimenta Brasil, a suplementação orçamentária de R$ 500 milhões.

 

 

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5 comentários Ver comentários

  1. Para contextualizar a aprovação da PEC a poucos meses da eleição, o jornalista Thomas Traumann faz referência às teorias do economista Milton Friedman, “papa” do neoliberalismo, que associou o termo ‘helicóptero de dinheiro” a políticas monetárias de benefício direto à população.

    “É como se fosse jogar dinheiro no helicóptero. É literalmente tentar comprar votos no último no último momento para ver se vira a opinião dos eleitores”, explica Thomas Traumann, colunista do site Poder 360 e coordenador executivo do MBA de comunicação na FGV, em entrevista ao podcast O Assunto.

  2. O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30/6), a Proposta de Emenda à Constituição 16/2022 que, entre outras coisas, permite que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e distribua bilhões de reais a três meses das eleições.
    https://www.conjur.com.br/2022-jun-30/senado-aprova-pec-libera-bilhoes-fura-teto-ano-eleitoral

    41 bilhões de reais de fura-teto só nesta jogada…onde estão os liberais que não reclamam? onde estão os que criticam Lula quando diz que vai acabar com o teto?
    Guedes tem algo a dizer?

  3. o governo liberal está distribuindo dinheiro à vontade: virou comunista ou é desespero para comprar votos?
    “”O Bolsa-farelo (família) vai manter esta turma no Poder”, escreveu. Imagem: Reprodução/Twitter Em 2011, o então deputado federal defendeu em plenário a extinção do programa, definindo os beneficiários como “pobres coitados” e “ignorantes” que se tornariam “eleitores de cabresto do PT”. “Devemos discutir aqui a questão do Bolsa Família. Devemos colocar um fim, uma transição para o Bolsa Família, porque, cada vez mais, pobres coitados, ignorantes, ao receberem bolsa família, tornam-se eleitores de cabresto do PT”, disse ele, conforme consta no Diário da Câmara dos Deputados” – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/08/09/farelo-e-demagogia-bolsonaro-criticou-bolsa-familia-antes-de-eleicao.htm?cmpid=copiaecola

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