Em virtude do calendário eleitoral de 2024, o Senado fará uma semana de esforço concentrado entre os dias 12 e 16 de agosto para votar, de forma presencial, temas considerados importantes e delicados na Casa.
Na pauta, entre outras coisas, estão previstos o Projeto de Lei (PL) da Desoneração da folha de 17 setores da economia e dos municípios, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que renegocia as dívidas dos Estados com a União e o projeto que trata sobre o Estatuto da Segurança Privada. A ideia é que as três propostas sejam apreciadas na terça-feira 13, segundo líderes partidários.
No PL da Desoneração, há um impasse nas fontes de compensação apresentadas pelo Senado. A equipe econômica considera que as fontes não são suficientes para compensar a desoneração dos setores e dos municípios.
Desse modo, sugeriu aumentar a alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas, como uma garantia caso as fontes não fossem suficientes. Como mostrou Oeste, contudo, há possibilidade de o texto final ser aprovado sem o CSLL e o gatilho ser colocado depois, caso fosse necessário.
Sobre o PLP da Dívida, o relator do texto, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda ajusta o parecer final para atender ao pleito dos Estados endividados e dos Estados que não possuem o débito, como os do Nordeste. Conforme interlocutores, a expectativa de Alcolumbre também é apreciar o texto na terça-feira.
Senado deve deixar PL dos Cassinos e PEC da Anistia para depois das eleições
Tido como uma matéria sensível na Casa, o PL dos Cassinos deve ser apreciado pelo plenário da Casa apenas depois das eleições municipais de outubro. O texto, que trata sobre a exploração de jogos e apostas em todo o Brasil, foi aprovado em 19 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa por um voto de diferença.
Na prática, o PL libera a instalação de cassinos e jogos de azar, a exemplo dos bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos pelo país. Nesta quinta-feira, 8, o plenário realiza uma sessão de debates temáticos sobre o tema. Segundo o líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), líderes apelaram a Pacheco que haja mais tempo para análise do tema.
Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que refinancia as dívidas partidárias das legendas que descumpriram a cota de repasse de recursos a negros e pardos, conhecida como PEC da Anistia, há um apelo também dos líderes para apreciação do texto apenas após as eleições.
Segundo o líder Laércio Oliveira (PP-SE), apesar de os partidos serem favoráveis ao mérito da PEC, eles não enxergam a urgência na aprovação, pois a matéria não iria interferir neste pleito. Mesmo assim, Alcolumbre, que preside a CCJ, pautou o tema para análise do colegiado na próxima semana e disse que apresentaria um requerimento de urgência para o texto ser apreciado pelo plenário no mesmo dia.
