Os projetos na gaveta de Rodrigo Pacheco

Pautas prioritárias para o governo federal empacam no Senado e ficam sem perspectiva de votação em ano eleitoral

A Oeste depende dos assinantes. Assine!

-Publicidade-
Pacheco, o engavetador | Foto: Montagem Revista Oeste/Flickr/Shutterstock
Pacheco, o engavetador | Foto: Montagem Revista Oeste/Flickr/Shutterstock

No dia da votação final da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, em 15 de dezembro de 2021, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu um recado com endereço certo: “É uma maneira de dizer ao Senado que a Câmara, quando assume compromissos, ela cumpre com a maior tranquilidade, sem alarde e com discussão. A oposição continua votando contra, mas a base continua maior”. Uma alfinetada direta à Casa vizinha, o Senado Federal, que nos últimos anos trava projetos e arquiva todos os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em dois anos, o responsável por ampliar a gaveta de arquivos é Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De todos os projetos em tramitação no Senado, Oeste analisou as propostas consideradas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) como prioritárias para 2022. No Senado, os passos para a aprovação dessas matérias são vagarosos.

De um total de 45 propostas, 11 tramitam no Senado. Até o momento, o única aprovada na Casa é a que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços dos combustíveis. 

-Publicidade-

Projetos passam de cinco anos sem votação 

Na área de segurança pública, um dos projetos mais antigos no Senado é o que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos, como homicídio doloso. Aprovado em 2015, ainda sob o comando de Eduardo Cunha (MDB-RJ) na Câmara dos Deputados, a proposta está encostada no Senado. 

A última movimentação ocorreu em 3 de dezembro de 2019, quando o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deixou de ser relator da matéria, por não pertencer mais ao quadro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

Outra proposta que está parada há dois anos é a que acaba com o auxílio-reclusão. O benefício — hoje no valor de R$ 1,1 mil — é concedido a parentes de pessoas presas que comprovam necessidade. A última movimentação do projeto foi em maio de 2020, também na CCJ. O autor do projeto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), defende a ideia de que os gastos com os beneficiários são injustificados. Apenas em 2017, por exemplo, o governo desembolsou pouco mais de R$ 840 milhões com o benefício. “O auxílio-reclusão é um dos elementos de uma concepção profundamente equivocada e paternalista sobre o encarceramento no Brasil. É assistencialismo exacerbado que acaba por gerar consequências não previstas, tais como fraudes e abusos com o dinheiro dos pagadores de impostos”, explica o senador. 

Esses e outros projetos considerados prioritários devem ficar para depois das eleições — ou até mesmo para a próxima legislatura. Isso porque a proximidade com o período eleitoral faz com que deputados e senadores evitem pautas polêmicas. Em Brasília, pelos corredores do Congresso, já se fala em “pauta light” a partir da segunda quinzena de junho. 

Prioridades do Governo Federal

A depender de Pacheco, apenas pautas ligadas ao setor econômico podem entrar em análise no plenário. Quando assumiu o posto de presidente do Senado, Pacheco disse que o foco seriam as reformas, como a tributária e a administrativa. Destas, apenas a modificação na cobrança de impostos é vista como prioritária pelo governo Bolsonaro. No entanto, também não chegou ao plenário do Senado. 

Na última semana, os senadores, mais uma vez, ensaiaram uma discussão em torno da Reforma Tributária, mas, por falta de quórum e acordo, a sessão foi encerrada na CCJ. Já a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) está na Câmara dos Deputados. Neste caso, Arthur Lira afirmou que falta esforço do governo em torno da proposta. 

Pedidos de impeachment arquivados

Não apenas projetos ficam empacados no Senado Federal. Há também uma avalanche de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Pela Constituição, esse tipo de processo deve, primeiro, ser analisado pelos senadores, ao contrário de um pedido de impeachment contra o presidente da República, que começa a tramitar pela Câmara dos Deputados. 

De acordo com levantamento realizado por Oeste no último dia 31 de maio no sistema do Senado Federal, há 81 pedidos do tipo contra os magistrados. Entre 2008 e 2018, foram 21 pedidos protocolados no Legislativo. 

Entre 2019 e 31 de maio de 2022, 60 petições foram registradas contra os ministros do STF. Apenas na gestão de Pacheco, foram 31 pedidos. 

Impeachment no Senado

O presidente do Senado disse anteriormente que não aceitará os pedidos, porque prefere que todos sentem e conversem. Em agosto do ano passado, Pacheco afirmou que “essa é uma questão paralela. O mais importante é restabelecer o diálogo e a discussão de pontes nacionais.” Procurado por Oeste para falar sobre os motivos que levam o Senado a travar a análise e a votação dos projetos, a assessoria de imprensa de Pacheco não respondeu até o momento. 

Deputados, senadores e pessoas sem cargos políticos já pediram impeachment contra ministros do STF — nunca uma votação do tipo ocorreu no país. 

Em fevereiro de 2021, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou pedido de abertura de processo de impeachment contra Alexandre de Moraes. O senador conseguiu apoio de pouco mais de 3 milhões de pessoas, que assinaram um abaixo-assinado pedindo para Pacheco colocar o pedido para votação no Senado.

À época, Kajuru argumentou que Moraes não poderia decretar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), acusado de ameaçar ministros do STF. Para embasar o pedido, Kajuru ainda usou os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. No documento, Kajuru afirmou que o magistrado fez uso do STF para “intimidar, ameaçar e violar os direitos e liberdades individuais de quem se manifestar contra a Corte e seus membros”. O pedido foi arquivado mesmo com apoio popular.  

Hoje, o senador não confia na tramitação de uma ação contra ministros do STF. “Lamentavelmente acho que não [vai entrar em tramitação]. Deveria entrar em tramitação para cada senador deixar sua digital, para cada um votar. Por que não, não é?”, afirmou a Oeste.  

Historiador aposta em pauta econômica nas eleições 

Nos últimos dez anos, o historiador Eduardo Lima analisa os movimentos políticos do Congresso Nacional. Para este ano, ele afirma que os senadores não devem debater pautas como redução da maioridade penal por causa das eleições. “Para que se encaminhem as pautas, depende de debate muito grande, que (os senadores) não estão dispostos a fazer. Muitas precisam de mudança constitucional e essas mudanças não são fáceis”, disse.

Sobre os pedidos de impeachment de ministros, Lima não considera ideal o afastamento de magistrados da Corte. Mas defende rigor nas sabatinas para definir a escolha dos futuros magistrados. “Na realidade, estão tentando consertar a consequência. É preciso atacar a causa, que é dar aval para a escolha do ministro do STF”, afirmou. “O Senado deveria pegar para ele a responsabilidade e fazer direito. Saber se a pessoa está apta a ser ministro. Impeachment faria mal para a República por abrir precedente enorme.”

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

36 comentários Ver comentários

  1. É lamentável a pobreza de espírito cívico de senadores q assumem a cadeira do Senado! Renan, Alcolumbre, Pacheco representam o atraso do Brasil! Revoltante!

    Espero q nenhum deles NUNCA MAIS se eleja nem para o Senado nem para a Presidência do Senado

    1. Ops! Eu quis dizer: assumir a cadeira da Presidência do Senado!

      De qualquer forma, esse não servem nem para senadores quanto mais para a Presidência do Senado

  2. Enquanto não limparmos o Senado desses senadores corruptos e com rabo preso no STF, ficaremos reféns de sujeitos como esse Pacheco, Alcolumbre e Renan Caçheiros da vida.

  3. Temos que participar ativamente da proxima eleição para senador para ver se diminuimos o numero desses esquerdopatas sem vergonhas que tentam parar o pais para que as maracutais possam continuar impunes.

  4. A atualização da tabela de Imposto de Renda foi aprovada na Câmara dos Deputados. No senado federal, o tosco e escroto senador angelo coronel da Bahia sentou com a sua bunda gorda em cima e já declarou que essa pauta só vai avançar se ele morrer. Resultado, mais e mais contribuintes estão sendo obrigados a pagar mais IR na declaração de ajuste anual. O senado federal tem sido um atraso para o país!

  5. PacheCÚ tem o rabo preso com o STF ppr ser o homenzinho de R$ 8 Bilhões sujos de lama e de sangue! Ele tem uma banca de advocacia que defende as mineradoras que causaram os desastres com as barragens de rejeitos de mineração em MG e essa causa deverá chegar ao STF.

  6. Heitor, num passado recente, tivemos o anão moral e eleitoral Rodrigo Maia, o ” Botafogo ” das planilhas da corrupção da Odebrecht jogando diuturnamente contra o Brasil, inclusive, quando articulou com os bandidões Wesley e Joesley Batista da JBS, na tentativa de deposição do Michel Temer, e ele, o ” Botafogo ” virar Presidente da República. Ainda que mais Projetos de interesse do BRASIL sejam votados favoravelmente na Câmara, o Senado, Presidido por Rodrigo – mais um Rodrigo – igualmente mercador, o Pacheco, selecionará para levar à pauta apenas projetos que não tenham a importância da Reforma Tributária, por exemplo. A engrenagem funciona, como sabemos, entre Pacheco e STF, de maneira que Pacheco não pauta pedidos de impeachment de bandidos togados, e na outra ponta, o STF prepara na surdina a absolvição da Vale no Genocídio de Brumadinho, ou no máximo uma pena branda, pois a Vale ficaria muito mal internacionalmente sendo culpada pelas mortes de 264 pessoas, que na moral vesga de Pacheco, da Vale e do STF, são apenas números. Haverão de dizer que atualmente Pacheco não vai ao Plenário ou aos gabinetes da sua comandita, mas a quadrilha instalada no STF atende seus emissários e o próprio Pacheco nos esgotos do STF, em certas mansões do Lago Sul, em ambientes privados de certos restaurante$ – o cifrão não é erro de digitação – e na casa da presidência do Senado. Pacheco é um punguista conhecido nas Minas Gerais, que caso a Vale vença a contenda, sob o beneplácito do STF, os honorários dele, o Pacheco, serão na casa dos OITO BILHÕES de reais, como bem sabem as Emas do Cerrado, elas pacientes observadoras do que acontece na Casa de Tolerâncias onde antigamente funcionava o STF.

  7. Esse bandido POSTE nos traiu. Fdp infeliz, gosta de poder e muito dinheiro. É a educação que teve.
    Outro que acabando o poder, que brevemente iremos dele tirar, ficará muitíssimo deprimido.
    E isto é o à mim importa.

  8. Impressionante não, e tudo pelo poder, esta gente toda pra voltar a boa e velha politica do toma lá da cá a harmonia $$$$$, fritam os projetos do governo, ferram o povo de todas as formas para os mesmos se revoltarem
    quanto pior melhor pra depois atacar e dizer ta vendo este governo é uma M, basta ver ai o tal PT e seus agregados que promoveram o Fica em Casa, não deixaram o povo se tratar pois quanto mais mortes melhor e agora os caras vem cobrar a economia kkkkkk é um bando de Nosferatos mesmo.

  9. Um autêntico TRANCA RUA, preguiçoso, míope politicamente e interessados somente em suas causas da Vale / Brumadinho. Espero que um traste desses nunca mais seja eleito. Apátridas, invejoso, soberbo e que serve aos senhores do mal.

  10. Essa figura (Pacheco) já esteve no programa da esquerda e do Dória chamado RODA VIVA, evidentemente atender seus entrevistadores. Gostaria que Augusto Nunes o convidasse para o “DIRETO AO PONTO”, para entendermos o que pensa essa estranha figura que foi levada a presidência do Senado por parlamentares de apoio a Bolsonaro.
    Sugiro ao Augusto Nunes que também convide FACHIN que também já foi tagarelar no RODA VIVA, para falar em português porque não dar TRANSPARÊNCIA às urnas eletrônicas com o VOTO IMPRESSO, e porque da mudança de sua conduta aparente combatente da CORRUPÇÃO e aliado a LAVAJATO de CURITIBA a DESCONDENAR LULA e torna-lo elegível simulando depois de 7 anos que o fórum competente era BRASILIA.

  11. E se entrássemos com impeachment do senador Rodrigo Pacheco? Imagino que não canais a ele arquivar ou não. Não caberia a ele qualquer ação.
    Impeachment conta Pacheco já!

  12. Se o país espera que saia algo de bom deste covarde de cauda arrIada ao STSL pode tirar o cavalinho da chuva … o terror domina o parlamento e se não mudarmos esta gente em outubro vai fucar bem pior.

  13. O Pacheco é outro traidor que Bolsonaro ajudou a se eleger presidente do Senado. Atentem bem eleitores de Bolsonaro, as próximas eleições serão extremamente importantes para o progresso do Brasil. Escolham muito bem seus candidatos.Se escolherem errado, com certeza caminharemos para ser a nova Argentina e , como disse o ex-condenado, Maduro(Venezuela).

  14. Um historiador (?) dizer que “Impeachment faria mal para a República por abrir precedente enorme” comprova a penúria intelectual do País, moldado nos últimos 50+ anos. Por analogia, se uma pessoa sofre de um câncer metastático, não se deve extirpá-lo por “abrir um precedente enorme”?

  15. Como não é ideal o afastamento de ministros do STF, esse Lima não está com nada. Na ideia pobre dele teremos que conviver eternamente com essas aberrações?

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 23,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.