O Senado Federal deve retomar, nesta próxima quarta-feira, 25, a análise da proposta que que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara, prevê um impacto direto na representação política dos Estados.
O Projeto de Lei Complementar 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado pela Câmara no início de maio e agora está sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
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A proposta busca adequar a distribuição de vagas na Casa Baixa ao crescimento populacional de determinados Estados, sem reduzir as bancadas das demais unidades da Federação.
- Amazonas — ganha 2 deputados;
- Ceará — vai ter mais 1 deputado;
- Goiás — terá mais 1 deputado;
- Minas Gerais — ganha mais 1 deputado;
- Mato Grosso — mais 2 deputados;
- Pará — terá mais 4 deputados;
- Paraná — a bancada ganha mais 1 deputado;
- Rio Grande do Norte — vai ter mais 2 deputados;
- Santa Catarina — terá mais 4 deputados.
Distribuição das cadeiras da Câmara atende determinação do STF
A mudança visa cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que alertou o Congresso, em 2023, sobre a necessidade de atualização da distribuição das vagas — algo que não é feito desde 1994. O prazo para aprovação da nova regra termina em 30 de junho, sob risco de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumir a redistribuição.
Com o prazo imposto pelo STF se aproximando, o Congresso corre para garantir a votação de medidas sensíveis — como a redistribuição de cadeiras na Câmara — antes do recesso oficial de julho.
Caso o projeto aprovado na Casa Baixa também seja apreciado favoravelmente pelo Senado, estima-se que cada novo parlamentar custe, em média, R$ 3,6 milhões por ano, considerando salários, verbas de gabinete, assessores, auxílios e passagens.
STF, atendendo os anseios da população. Estabelecendo mais gastos enquanto a população sofre os mais variados atentados contra sua liberdade e nada o fazem! Nada fazem para salvaguardar um lei penal mais justo e eficaz!
STF, atendendo os anseios da população. Estabelecendo mais gastos enquanto a população sofre os mais variados atentados contra sua liberdade e nada o fazem! Nada fazem para salvaguardar um lei penal mais justo e eficaz!