O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta desta semana o Projeto de Lei (PL) da Desoneração da folha de 17 setores da economia e dos municípios e o Projeto de Lei Complementar (PLP) que renegocia as dívidas dos Estados com a União. Os dois projetos são considerados importantes, mas, por falta de consenso nos relatórios, suas apreciações estão sendo adiadas desde junho deste ano.
Na pauta da terça-feira 13, consta o PLP das Dívidas dos Estados, mas ainda resta que o relator, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegue a um texto final que atenda tanto os Estados endividados quanto as regiões que não possuem dívidas com a União, a exemplo do Nordeste, que cobrou um olhar específico na semana passada.
Já na quarta-feira 14, Pacheco pautou o PL da Desoneração, que ainda enfrenta resistência com o Ministério da Fazenda no que tange às fontes de compensação. A equipe econômica considera que as fontes não são suficientes para compensar a desoneração dos setores e dos municípios.
Desse modo, sugeriu aumentar a alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas, como uma garantia caso as fontes não fossem suficientes. Como mostrou Oeste, contudo, há possibilidade de o texto final ser aprovado sem o CSLL e o gatilho ser colocado depois, caso fosse necessário.
