O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na segunda-feira 4.
O parlamentar pediu a suspensão imediata de um trecho de uma resolução da Casa Baixa, feita em 2022. Em 4 de agosto do ano passado, Lira aprovou uma resolução que alterou o artigo 143 do Regimento Interno da Câmara, excluindo a precedência de proposições do Senado sobre a Casa na tramitação em conjunto ou por dependência.
Vieira pede a suspensão do trecho que suprime o regime de precedência. Interlocutores de Lira explicaram a Oeste que não se trata de uma decisão do presidente da Câmara, mas de sete deputados que integram o chamado “gabinete compartilhado”.
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Desse modo, o deputado alagoano teria apenas referendado o que os demais deputados decidiram. Com a alteração, o Senado perde a palavra final sobre a tramitação de projetos.
Até 2022, se um projeto de lei era proposto por um senador, o regime estabelecia que o Senado tinha preferência quando a tramitação era um conjunto ou por dependência, ou seja, se os deputados alterassem algum PL, a matéria teria de voltar ao Senado.
Agora, conforme o Artigo 143, na tramitação da Câmara, a proposta mais antiga tem precedência sobre a mais recente. Por meio de seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o senador disse que tomou conhecimento da medida apenas em 2023, quando o PL 2260/2022, de sua autoria, foi aprovado no Senado, mas foi enviado para a Câmara.
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“É mais uma típica ‘manobra Lira’ para acumular poder e ficar ilegalmente com a última palavra em projetos legislativos”, escreveu Vieira. “Lira atropela essa lógica e o regime bicameral.”
Conforme o senador, a medida é uma”preocupante manipulação do sistema”, que está garantindo a palavra final da Câmara de forma “ilegal” e “inconstitucional”.
Na ação, Vieira ainda argumenta que o Regimento Interno da Câmara não pode ter mais poder do que a Constituição. “É inconcebível que o presidente de uma das Casas, através de sorrateira alteração regimental, institua desequilíbrio indesejado pelo próprio constituinte”, alegou o congressista.
Enquanto o Povo ficar escolhendo as mesmas Ratazanas de sempre o Brasil nunca sairá do terceiro Mundo .Eleitores vamos renovar esse Congresso tirar todos esses Trairas que se vendem Descaradamente
O Senado está preocupado com sua função constitucional de conter os excessos do STF?
O SENADOR DEVERIA ESCOLHER EM QUE DIREÇÃO IR.
BARCA DA cANTAREIRA QUE ATRACA DOS DOIS LADOS NÃO É A SOLUÇÃO.
É CARMA…!
O senador Alessandro Vieira é do MDB mas fala e age no senado Federal como um PTista radical e isso ficou bem claro durante o governo Bolsonaro. Na verdade o que ele teme é que a oposição a este desgoverno se fortaleça ainda mais. Deveria pensar mais no que é bom para o país e menos para os esquerdopatas.
CÂMARA E STF, SÃO BOSTA DO MESMO PENICO.
VAI PERDER SEU TEMPO DEPUTADO.
07 DE SETEMBRO SERÁ A
INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA DO
PT, STF, TSE, a ministrada, CANJA e o Inácio.
VIVA GINA!
VIVA a BANDALHEIRA!
VIVA a liberação das drogas!
VIVA a roubalheira e
VIVA a ANARQUIA!