O senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para anistiar os presos no 8 de janeiro.
“Cumpre lembrar que, no curso dos chamados ‘atos de 8 de janeiro’, apenas uma pequena parcela dos manifestantes se envolveu em atos violentos, ao passo que a grande maioria dos cidadãos ali presentes agiram a todo momento de forma pacífica e, mesmo assim, muitos foram presos e processados injustamente”, observou Bittar, na PEC.
Além disso, a PEC também propõe restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis “em face de atos relacionados às Eleições de 2022”. Se aprovada, a PEC pode pôr o ex-presidente Jair Bolsonaro de volta no xadrez político. Para uma PEC ser admitida, ela precisa de 308 votos, dos 513 deputados, e 49 votos, dos 81 senadores.
“É com o objetivo de resguardar esses direitos que apresentamos esta proposta de emenda à Constituição, a fim de colocar um fim à perseguição que vem sendo perpetrada contra inúmeros cidadãos brasileiros, sejam políticos ou não, por conta de suas opiniões e posicionamentos ideológicos”, afirma trecho da PEC.
Além de PEC, Congresso também tem projeto de lei para anistiar presos do 8 de janeiro
Paralelo à PEC de Bittar, está em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei do senador Hamilton Mourão, também para anistiar presos do 8 de janeiro.
A proposta de Mourão concede um perdão aos que forem condenados aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas não abrange os crimes de deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado ao patrimônio da União e associação criminosa.
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Com este Congresso que temos, só dando risada, infelizmente.
Se hipoteticamente isto passasse, imediatamente arrumariam um “crime” para o senhor Bolsonaro, não tenham dúvidas…
Tá na hora dos congressistas derrubarem este autoritarismo desenfreado do ESSETEEFFE.
Faz uma PEC pra acabar com essa farsa que estamos vivendo com essa justiça mal-assombrada
Tenho uma dúvida. Gostaria de ser informado se o meu estado, o mais rico do Bradil, São Paulo, tem algum representante no senado, pois com quem converso, ninguém consegue citar o nome dos mesmos (Mara Gabrilli, astonauta Marcos Pontes e um suplente, que não consigo guardar o nome).
Continuem propondo PECs, leis, decretos, pedidos, e por aí afora. Tá dando super sertu. Recorrer a quem já não respeita lei nenhuma é a prova do retardo mental desses congressistas. Tenha a santa paciência.
O dito congresso mais conservador de todos os tempos já deveriam ter aprovado isso a tempos e com isso frear de uma vez por todas a sanha autoritária e ditatorial do déspota Moraes.