O senador Jorge Seif (PL-SC) pediu o apoio da casa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, pelo voto aberto permanente, em todas as deliberações do Legislativo. O voto secreto ficaria vedado. São necessárias, conforme informou a Agência Senado, 27 assinaturas para começar a tramitar no Senado.
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Em pronunciamento na terça-feira 28, Seif disse que a transparência é exigida pela população brasileira, que tem o direito de saber como seus representantes estão votando. Isso especialmente em decisões que moldam o futuro da nação, como de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Votar de forma aberta e transparente não é só um ato de responsabilidade, mas é um compromisso de honestidade e integridade com o nosso público”, ressaltou o senador. “Se nós adotarmos o voto aberto, nós estamos promovendo, inclusive, coerência com as nossas ações, coerência com o que nós falamos lá no nosso Estado durante a nossa campanha. Nós sabemos que existem, inclusive, pressões.”
Ele considera que as pessoas têm medo de retaliação.
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“Mas nós enquanto homens públicos, cada centavo que nós gastamos está no Portal da Transparência.” E completou. “Por que não dar essa oportunidade para o brasileiro saber como seu representante que ele elegeu na urna vota e em quem vota?”
Enchentes em Santa Catarina
Seif também observou que Santa Catarina passa por um momento muito delicado por causa das enchentes. Pelo menos 3,6 milhões de pessoas foram atingidas direta ou indiretamente nas últimas semanas.
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Isso representa 47% da população do Estado. Segundo Seif, 153 municípios já declararam situação de emergência e quatro cidades decretaram calamidade pública por conta dos estragos.
Foram estimados, de acordo com Seif, R$ 1,2 bilhão de prejuízos em razão de “danos materiais”. Somente na agricultura, as perdas são calculadas em R$ 4 bilhões.
“Nós recebemos lá no nosso Estado a visita do ministro Waldez Góes (da Integração e Desenvolvimento Regional) por duas vezes.”
O senador informou que falou com o líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), para que os quase R$ 90 milhões que o governo federal prometeu a Santa Catarina sejam adiantados.
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“Lembrando que esses quase R$ 90 milhões foram prometidos lá em setembro, quando tivemos a primeira enchente e já estamos na quarta”, observou, antes de completar.
“E, além disso, eu quero pedir aqui aos membros do governo federal que o presidente da República possa fazer um decreto de liberação do Fundo de Garantia do meu povo, que está clamando… Não tem onde dormir, não tem como comer, casas destruídas, casas levadas pelas enchentes.”
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