Na terça-feira 28, o líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), entrou com uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Marinho argumentou que Haddad espalhou fake news a respeito de dados econômicos durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em 22 de maio.
Na ocasião, o ministro disse que o governo Lula “herdou um problema fiscal de R$ 250 bilhões a R$ 300 bilhões” da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que supostamente enviou o Orçamento de 2023 com a estimativa de um deficit primário de R$ 63 bilhões. Haddad alega que o documento não contava com algumas despesas que estavam previstas, sendo estas:
- Bolsa Família – R$ 60 bilhões;
- Precatórios – R$ 90 bilhões;
- Previdência Social – R$ 15 bilhões;
- Compensação do ICMS a governadores – R$ 26,9 bilhões.
O ministro da Fazenda ainda afirmou que nunca reclamou da dívida, pois “sabia que isso ia acontecer” e disse que Bolsonaro deu um “calote” de R$ 90 bilhões nos precatórios.
“Nós pagamos um calote do governo anterior, e o senhor [deputado Felipe Barros (PL-PR)] coloca isso na conta do presidente Lula, que nunca deu calote”, disse Haddad, em audiência pública. “Só houve, desde a redemocratização, 2 presidentes que deram calote: o Collor e o Bolsonaro. Ninguém mais deu calote aqui. Fernando Henrique, Dilma, Lula, ninguém deu calote […] Esse déficit, deputado, não é nosso. O filho é teu!
Tem que assumir! Tem paternidade isso aqui! Faça um exame de DNA
e você vai saber quem deu o calote.”
Marinho compilou as falas de Haddad e acionou a AGU por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, criada no atual governo e que tem entre suas funções o “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
Os argumentos de Marinho contra Haddad
No documento enviado ao advogado-geral Jorge Messias, o senador afirma que “as falas do ministro da Fazenda distorcem a realidade das contas públicas ao atribuir o problema fiscal criado pela atual equipe econômica à gestão dos presidentes Temer e Bolsonaro, o que pode diminuir a confiança da população na economia e prejudicar os esforços feitos por todos os brasileiros nos últimos sete anos”.
Marinho mencionou a Medida Provisória 1.200/2023, de dezembro de 2023, que revela um estoque de precatórios de R$ 93 bilhões não previstos nas Leis Orçamentárias de 2022, 2023 e 2024, devido à PEC dos Precatórios. Deste total, R$ 62 bilhões são referentes aos anos de 2023 e 2024, durante o governo atual. Apenas R$ 30 bilhões são do governo Bolsonaro.
“É falsa a afirmação de que o deficit de R$ 90 bilhões é a ‘maior’ causa para um suposto ‘calote’, como o ministro insiste em repetir”, argumentou. “Portanto, não há que se falar em ‘calote’ do governo Bolsonaro.”
O documento também afirma que a atual gestão se beneficiou da PEC dos Precatórios. “Na oportunidade de aprovação da PEC da Transição, o governo Lula poderia ter revogado a PEC dos Precatórios, mas não o fez”, prosseguiu. “O espaço fiscal resultante foi aproveitado para acomodar R$ 62 bilhões em gastos extras, apesar da narrativa contrária à medida”.
Ao final da argumentação, o senador citou alguns dos problemas econômicos observados na gestão de Haddad e ressaltou resultado estrutural (conta que retira precatórios e venda de ativos, por exemplo) do governo de Bolsonaro, que foi positivo em 2021 e 2022. O governo de Lula, por outro lado, fechou 2023 com déficit estrutural de -1,6% do PIB.
Equipe de Paulo Guedes contesta falas de ministro
Ao portal Poder360, a equipe econômica do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, contestou os dados apresentados pelo ministro Fernando Haddad.
Eles afirmaram que, se a mesma “governança fiscal de 2019 a 2022” fosse mantida, o resultado primário do governo central seria “bem melhor” que o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
Foi destacado que, em 2022, quando a previsão era um déficit de R$ 59,4 bilhões, o governo Bolsonaro terminou com um saldo positivo de R$ 54,9 bilhões.
Dos R$ 90 bilhões em precatórios – que na verdade são R$ 92 bilhões –, apenas um terço se refere a 2022. “O restante se refere aos exercícios de 2023 e 2024 (ou seja, são passivos do governo atual)”, explicou a equipe.
De acordo com os integrantes, os R$ 60 bilhões adicionais para o Bolsa Família referem-se à promessa de campanha dos dois candidatos na eleição presidencial e “não à política pública” da gestão econômica do governo anterior.
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O Bessias nem sabe do que se trata…
Mas o Bessias (AGU) entende de alguma coisa senador Marinho?. Observem as expressões dele quando aparece no cenário de um discurso politico dramático deste governo.
Mesmo com a ressaca das derrotas ACACHAPANTES do desgoverno Lula III, quem ousar contraditar as ” çumidades ” – não errei na digitação -, no Uol, filho bastardo do Grupo Folha, a CENSURA corre solta, desprezando as opiniões dos assinantes. Então, vamos expor os hipócritas, os venais, os desimportantes, os democratas de araque, os fregueses das planilhas da corrupção da Odebrecht, JBS, Camargo Corrêa e outros corruptos ativos.
” Valmir, a extrema esquerda lulista, Uol como parte dela, talvez CENSURE a minha resposta a você, mas como sempre SALVAREI o que escrevo. Então, Valmir. Tem MENTIRA maior na extrema esquerda lulista, por exemplo, vocês ligarem a Morte da Marielle ao Bolsonaro, quando a PF do Lula/Dino/Lewandowski apurar que quem matou a Vereadora foi a patota dela mesma? E no Uol, Carla Araújo e Carolina Brígido foram acusadas pelo Ministro Moraes de produzirem fake news, que é a mentira com roupinha diferente, mas ainda assim, mentira? E a mentira do Lula e Janja quanto a Bolsonaro ter roubado móveis do Alvorada, aquela desculpa esfarrapada para comprarem móveis luxuosos SEM LICITAÇÃO, que depois ” descobriram ” que os tais móveis antigos continuavam sob a guarda do casal mentiroso?”
E APÓS A CENSURA, TEM MAIS.
” Dona Carolina e Uol, na mesma medida em que vocês CENSURAM o que não agrada à extrema esquerda lulista, na mesma medida EXPOREI vocês perante à mídia concorrente. Vocês estão furiosos, eu sei, com a derrota acachapante do desgoverno lulista, mas podem chorar, se entenderem que lhes alivia a culpa e a iniquidade. Mais CENSURA, mais EXPOSIÇÃO do que vocês fazem a soldo do lulismo extremo.”
Como há muito o Uol e seus escrevinhadores apelidados de ” colunistas ” há muito perderam a vergonha e caíram na vida, no mais amplo sentido do termo, mais escancararei a desgraceira moral do Grupo Folha de cócoras para o desgoverno Lula III para que todos saibam que essa corja deve ser combatida com FATOS e com a VERDADE.
Haddad é um fiasco mesmo
Sim existiu um calote, mas o verdadeiro calote foi dado pelo Luladrão em conluio com os bancos em cima daqueles “idiótas úteis” donos dos precatórios.
O golpe foi articulado com tempo e precisão, primeiro os bancos já sabendo que o Luladrão iria pagar os precatórios em seu valor de face, fizeram uma campanha para comprar esses precatórios com um deságio de 75% do valor. Depois receberam o dinheiro do governo federal e fizeram uma contribuição ao PT e a conta numerado do Luladrão no banco Suiço. Quem duvida desta trapaça, ainda não se deu conta que as eleições foram roubadas.
Pera aí , existe o crime de fake news ?