Senador apresenta PEC para federalizar segurança pública do DF

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) irá apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para federalizar a segurança pública do Distrito Federal (DF). De acordo com o parlamentar, a medida é resultado dos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo 8.

Pela proposta, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF ficarão subordinados ao presidente da República — e não mais ao governador. As indicações dos chefes de comando passam a ser de responsabilidade do Executivo, com confirmação do Senado Federal.

São necessárias 27 assinaturas para a apresentação da PEC. Se a medida for aprovada, Vieira acredita que a federalização das forças de segurança do DF serão mais eficientes para garantir a ordem.

“É preciso lembrar que a União já faz um repasse muito significativo de valores para o governo do DF, justamente para cuidar de áreas como a segurança pública”, disse o senador. “E os atos que aconteceram em 8 de janeiro mostraram que o dinheiro não está sendo aplicado de uma forma eficiente.”

Vieira afirma que os nomes encaminhados pelo chefe do Executivo devem ser confirmados pelo Senado, por maioria absoluta, seguindo o mesmo rito para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Para garantir uma unidade na cadeia de comando, a gente repassa, pela proposta de emenda, a gestão para o presidente da República, que fará as indicações, submetidas às análises do Senado, que pode também delegar para o governador algumas das atribuições”, explicou.