A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal decidiu, na quarta-feira 5, encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto que prevê a extinção de pensões de filhos de militares. A informação é do jornal O Globo.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) relatou um parecer no qual conclui que o tema é de “iniciativa privativa” do presidente da República, ou seja, cabe ao chefe do Executivo decidir se elabora um projeto de lei para revisar as pensões ou não.
A proposta faz parte de uma sugestão de lei protocolada no programa e-Cidadania, do Senado. O texto não é de nenhum parlamentar da base aliada — e o governo não tem prazo para analisá-lo.
No relatório, Viana afirmou que o Congresso Nacional não poderia legislar sobre direitos militares.
O parlamentar citou um artigo da Constituição que confere ao chefe do Poder Executivo a elaboração de projetos de lei que tratem sobre militares das Forças Armadas, especialmente no âmbito de “seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva”.
No entanto, Viana, que foi candidato ao governo de Minas Gerais pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, sustentou em seu parecer que a legislação sobre pensões militares vem restringindo os benefícios aos parentes de oficiais nas décadas recentes.
A abrangência do benefício
A discussão em torno das pensões de oficiais das Forças Armadas tem levantando debates para além da abrangência familiar. Exemplo disso é a pensão vitalícia aos cônjuges de integrantes das Forças Armadas expulsos por terem cometido crimes. O valor do benefício equivalente ao salário integral do militar.
“Esse ressarcimento demandaria análise de impacto orçamentário-financeiro, nos termos do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e não se sabe se, ao cabo, a proposta seria acolhida pelo governo”, frisou o senador.
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A decisão do Senado não deverá representar uma grande dor de cabeça para o Palácio do Planalto, no momento em que Lula tenta restabelecer uma relação de confiança com as Forças Armadas. Desde os atos do 8 de janeiro, esse laço se enfraqueceu.
A legislação prevê que todas as proposições que somem o apoio de 20 mil brasileiros em um intervalo de quatro meses sejam apreciadas pela Casa. O fim das pensões, defendido pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra, recebeu o apoio de 57.392 pessoas e tramitava desde 2019.
O macaco, dizem, critica o rabo da cotia sem se dar conta do tamanho do seu próprio rabo. É o que acontece no caso em apreço. O que dizer da imoralidade excrescente das pensões e de tantos outros benefícios escusos que no Brasil e, só no Brasil, percebem os políticos de todas as matizes (senadores, deputados, vereadores, etc) e os seus dependentes beneficiários?
Quando muito deveriam receber um curso online ( nos tempos de outrora – curso por correspondência ):
Como aprender a manejar uma enxada.
Carta de um Brigadeiro.
Nunca mais se diga que nossas Forças Armadas nunca perderam uma guerra!
Hoje perdemos a maior delas!
Perdemos nossa Coragem!
Perdemos nossa Honra!
Perdemos nossa Lealdade!
Não cumprimos com o nosso Dever!
Perdemos a nossa Pátria!
Eu estou com vergonha de ser militar!
Vergonha de ver que tudo aquilo pelo qual jurei, trabalhei e lutei, foi traído por militares fracos, desleais e covardes, que fugiram do combate, preferindo apoiar quem sempre nos agrediu, sempre nos desrespeitou, sempre nos humilhou e sempre se vangloriou disso, e que ainda brada por aí que não nos quer em sua escolta, por não confiar nos militares das Forças Armadas, e que estas devem ser “colocadas em seu devido lugar”.
Militares que traíram seu próprio povo, que clamou pela nossa ajuda e que não foi atendido, por estarem os militares da ativa preocupados somente com o seu umbigo, e não com o povo a quem juraram proteger!
Fomos reduzidos a pó. Viramos farelo.
Seremos atacados cruelmente e, se reagirmos somente depois disso, estaremos fazendo apenas em causa própria, o que só irá piorar ainda mais as coisas.
Joguem todas as nossas canções no lixo!
A partir de hoje, só representam mentiras!
Como disse Churchill:
“Entre a guerra e a vergonha, escolhemos a vergonha.”
E agora teremos a vergonha e a guerra que se seguirá inevitavelmente.
A guerra seguirá com o povo, com os indígenas, com os caminhoneiros, com o Agronegócio. Todos verão os militares como traidores.
Segmentos militares certamente os apoiarão. Eu inclusive.
Generais não serão mais representantes de suas tropas.
Perderão o respeito dos honestos.
As tropas se insubordinarão, e com toda razão.
Os generais pagarão caro por essa deslealdade.
Esconderam sua covardia, dizendo não ter havido fraude nas urnas.
Oras! O Exército é que não conseguiu identificar a fraude!
Mas outros, civis, conseguiram!
A vaidade prevaleceu no Exército e no seu Centro de Guerra Cibernética. Não foram, mais uma vez, humildes o suficiente para reconhecer suas falhas. Prevaleceu o marketing e a defesa de sua imagem. Perderam, Manés!
E o que dizer da parcialidade escancarada do TSE e do STF, que além de privilegiarem um candidato, acabam por prender inconstitucionalmente políticos, jornalistas, indígenas, humoristas e mesmo pessoas comuns, simplesmente por apoiar temas de direita, sem sequer lhes informar o crime cometido ou oportunidade de defesa? Isso não conta? Isso não aconteceu?
E a intromissão em assuntos do Executivo e do Legislativo?
Isso também não aconteceu?
Onde está a defesa dos poderes constitucionais?
Onde estão aqueles que bradaram que não bateriam continência a um ladrão?
Será que os generais são incapazes de enxergar que, validando esta eleição, mesmo com o descumprimento de ordem de entrega dos códigos-fonte, valida-se também esse mesmo método, não só para todas as próximas eleições, para o que quer que seja, perpetuando a bandidagem no poder, assim como corrompendo futuros plebiscitos e decisões populares para aprovar/reprovar qualquer grande projeto de interesse da criminalidade?
NÃO HAVERÁ MAIS ELEIÇÕES HONESTAS!
A bandidagem governará impune, e as Forças Armadas, assim como já ocorre com a Polícia Federal, serão vistas como cães de guarda que asseguram o governo ditatorial.
O povo nunca perdoou os traidores nem os burros.
Não vai ser agora que irão.
Ah, sim, generais:
Entrarão para a História!
Pela mesma porta que entrou Calabar.
QUE VERGONHA!
Assina:
Brigadeiro Eduardo Serra Negra Camerini
É bom que acabem com esse privilégio odioso. São funcionários públicos muito caros e que não tem nenhuma serventia, não devolvem em serviço nada do muito que recebem do dinheiro suado do povo brasileiro. Nenhum cidadão contribuinte, nem mesmo outros funcionários públicos têm esse privilégio. Acabem com isso.