STF adia julgamento sobre autonomia do Banco Central

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, após sessão realizada nesta quarta-feira, 25, o julgamento sobre a lei de autonomia do Banco Central (BC), alvo de ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). A sessão deve ser retomada amanhã, quinta-feira 26.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski apresentaram seus votos. Lewandowski, relator da ação, votou contra a autonomia do BC. Barroso, por sua vez, é a favor.

Projeto pela autonomia do Banco Central

O governo de Jair Bolsonaro enviou, no primeiro ano de gestão, um Projeto de Lei (PL) para conferir autonomia à autoridade monetária. Contudo, a proposta que foi aprovada pelo Congresso é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto do governo chegou a ser agrupado à matéria do Senado, mas o PL do Executivo acabou arquivado.

A lei de autonomia estabelece mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes da instituição. Além disso, determina que o BC tenha como objetivos, além do controle da inflação e a estabilidade do sistema financeiro, a suavização dos ciclos de atividade e o pleno emprego.

Segundo a legislação, o presidente do BC e os oito diretores da instituição, responsáveis pela condução da política monetária no Brasil, têm mandatos fixos de quatro anos.

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