O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira, 10, o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD-BA) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A decisão foi tomada em resposta a uma reclamação do deputado Hilton Coelho (PSOL-BA), que questionou a legalidade da recondução de Menezes para um terceiro mandato consecutivo.
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A controvérsia envolve a reeleição de Adolfo Menezes ao cargo, que assumiu a presidência da Alba em 2021 e foi reeleito em 2023. Neste ano, os deputados da Alba o reelegeram como presidente do Legislativo baiano pela terceira vez consecutiva.
Em 2022, o STF já havia se posicionado contra a recondução ilimitada para as mesas diretoras das assembleias estaduais. A Corte considerou que isso violava o entendimento sobre a reeleição.
Decisão contra presidente da Assembleia da Bahia segue ADIs
Esse posicionamento foi estabelecido em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que limitaram a reeleição a uma única vez no biênio 2021-2022, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que a permanência de Menezes no cargo poderia causar insegurança jurídica e afetar o interesse social. A decisão é uma medida liminar, que se aplica até o julgamento de mérito do caso.
“A reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016”, afirmou o ministro.
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