O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o processo sobre o homicídio de Marielle Franco e de Anderson Gomes será analisado em 24 e 25 de fevereiro de 2026. A 1ª Turma vai deliberar sobre as acusações que envolvem cinco investigados, entre eles o deputado Chiquinho Brazão e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, Domingos Brazão. As autoridades prenderam eles em 2024; os dois negam participação no crime.
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Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a Procuradoria-Geral da República já enviou ao tribunal as alegações finais, nas quais pede a condenação dos réus. O documento cita depoimentos colhidos durante a instrução e afirma que o grupo atuava para preservar interesses ligados à exploração irregular de áreas no Rio. Um desses relatos é o de Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica.
Pressão sobre os acusados e detalhes da investigação sobre a morte de Marielle
Segundo as investigações, as divergências políticas entre a vereadora e os irmãos Brazão se intensificaram quando ela passou a questionar atividades relacionadas ao controle de terrenos irregulares. Investigadores apontam Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil, como participante do planejamento do crime, ao lado de outros dois militares.
Entre os réus está o policial reformado Robson Calixto Fonseca, o Peixe. A delação premiada de Ronnie Lessa revela que ele entregou e recolheu o armamento usado no ataque. Peixe atuava como assessor de Domingos Brazão.
Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar desde 11 de abril, por laudos que registram problemas cardíacos, risco de obstruções adicionais, diabetes tipo 2, lesões renais e hipertensão. A Câmara aprovou o parecer pela cassação do mandato dele em agosto.
O caso tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, responsável por conduzir a etapa final antes do julgamento marcado.
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