O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a ampliar a investigação sobre supostas vendas de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, que agora incluiu mais um gabinete — o do ministro Paulo Moura Ribeiro — e totaliza quatro, foi solicitada em 11 de novembro e aprovada em 18 de novembro de 2024.
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A análise também aborda o vazamento de decisões judiciais e corrupção e envolve os gabinetes dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. Para melhorar a eficácia, Zanin atendeu a um pedido para unificar a investigação em um inquérito, com o de Moura Ribeiro.
A PF encontrou mensagens de um lobista em comemoração a decisões judiciais supostamente influenciadas no gabinete de Moura Ribeiro. As suspeitas recaem sobre servidores, sem nenhum ministro do STJ formalmente investigado até o momento. No ano passado, a Polícia Federal realizou uma operação que não incluiu inicialmente o escritório de Moura Ribeiro.
Andreson Gonçalves, supostamente um dos principais operadores do esquema, está preso desde novembro do ano passado. Ele teria compartilhado minutas de decisões com o advogado Roberto Zampieri, de modo a se gabar de proximidade com servidores do gabinete. A mulher de Andreson, Mirian Ribeiro, também advogada, está sob medidas restritivas e usa tornozeleira eletrônica.
Suspeitas no STJ e argumentos ao STF
Há suspeitas sobre um desembargador cedido ao STJ em 2022, que se aposentou em janeiro de 2025. Ele pode estar entre os contatos do grupo. As mensagens suspeitas datam de 2020, antes de sua cessão ao STJ. A PF ainda analisa dados do celular de Zampieri, e o delegado não descarta envolvimento de ministros da Corte.
“Durante as análises do aparelho celular, viu-se que Andreson enviou para Roberto Zampieri inúmeras minutas de decisões proferidas pelo ministro Moura Ribeiro, especialmente nos processos em que figurava como advogada de uma das partes a sua esposa e advogada Mirian Ribeiro”, revelou um trecho do pedido da PF. “[Andreson] Gabava-se de sua suposta proximidade com servidores daquele gabinete.”
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Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou um pagamento de R$ 938 mil do escritório de Mirian Ribeiro para o escritório da advogada Aline Gonçalves, casada com o desembargador César Jatahy, do TRF-1.
Aline afirmou que foi contratada para serviços advocatícios, sem detalhes sobre os processos. O relatório do Coaf não detectou transações suspeitas que envolvem ministros do STJ.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que o desembargador citado esteve cedido ao STJ de abril de 2022 a janeiro de 2025. As defesas dos envolvidos, incluindo a de Moura Ribeiro, declararam que só se manifestarão perante o STF.
A pergunta é, esse comportamento de magistrados e servidores públicos também pode ser considerado atos antidemocráticos? Ou, peculato e corrupção estão liberados no Brasil, e na realidade não é mais crime?
O STF cancelou diversos processos de peculato e corrupção da Lava Jato, inclusive de criminosos que haviam confessado o crime.