STF arquiva notícia-crime contra Augusto Heleno

Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República foi alvo de parlamentares

Em decisão monocrática, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, arquivou notícia-crime contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Para isso, ele acatou a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

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Apesar de decidir pelo arquivamento da notícia-crime, Mello criticou o conteúdo assinado por Heleno e que gerou a notícia-crime apresentada por três parlamentares da esquerda. O titular da GSI havia publicado em maio, por meio de seu perfil no Twitter, material denominado “Nota à Nação Brasileira”. Com o texto no ar, o senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP) e os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e André Figueiredo (PDT-CE) afirmaram que o ministro palaciano havia praticado dois crimes: de responsabilidade e contra a segurança nacional.

Parecer

“O pronunciamento veiculou declaração impregnada de insólito (e inadmissível) conteúdo admonitório claramente infringente do princípio da separação de poderes”, definiu o integrante do STF em seu parecer., criticando o conteúdo exposto por Heleno. “A nossa própria experiência histórica revela-nos – e também nos adverte – que insurgências de natureza pretoriana culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas”, prosseguiu o ministro.