STF avaliza MP 936 sem a participação de sindicatos

Plenário derruba liminar de Lewandowski por sete votos a três e desburocratiza processo para acordos com a MP 936.
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Medida atende milhares de empregadores e trabalhadores / Marcelo Casal Jr. / Wikimedia Commons
Medida atende milhares de empregadores e trabalhadores / Marcelo Casal Jr. / Wikimedia Commons | redução de jornada e salário

Rede Sustentabilidade havia questionado medida e liminar do ministro Ricardo Lewandwski previa a necessidade do aval para confirmação de acordos

Marcelo Casal Jr. / Wikimedia Commons
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Em sessão plenária nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os acordos trabalhistas realizados durante a pandemia de coronavírus sob a Medida Provisória 936 não vão precisar do aval de um sindicato para terem validade.

Ação movida pelo Rede Sustentabilidade questionou a MP por permitir redução salarial sem negociação coletiva e sem garantir a manutenção de postos de trabalho. Em uma primeira liminar, o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski permitiu que os sindicatos fossem acionados para que a medida pudesse ser utilizada.

Porém, nesta sexta-feira, por sete votos a três, o Supremo dispensou a burocratização do processo  e permitiu que trabalhadores e empresas entrem em consenso sem que seja necessário a participação sindical.

Apesar de já estar em vigor, a MP 936 ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional. Foi criada como uma tentativa do governo federal de preservar até 24,5 milhões de empregos e até agora já fechou mais de R$ 2,5 milhões em acordos, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).

As reduções de jornada podem ser de 25%, 50% ou 70% no máximo. Qualquer outra porcentagem precisa de negociação coletiva. Tanto na redução, quanto na suspensão de contrato, o governo entra com um auxílio emergencial para o empregado. A duração do programa será de 90 dias.

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6 comentários

  1. STF: surto de racionalidade (raro). Vence o Brasil.
    Rede Sustentabilidade: Existe pra gerar iniciativas, provocar o Judiciário, pra tomada de decisões políticas, sempre, pra sabotar o governo e o país. Randolph Rodrigues, exemplo de canalhice esquerdista.

  2. Mas a palavra final ainda depende do Congresso na votação, portanto, vamos ficar atentos e não fazer comemorações antecipadas.

  3. Se depender dos asquerosos do CONGRESSO, não vai passar. O que eles querem é ver o circo pegar fogo. Pulhas! Aproveitando o assunto quem foram os outros 2 ministros que votaram com Lewandowski?

  4. Não há outro lugar no Mundo em que um Parlamentar ganhe 35 salários mínimos locais. O Fundo Eleitoral deveria voltar para o lugar de onde saiu. VERBA PÚBLICA é do Público. E não de Partidos Políticos.

  5. Somos mais de duzentos milhões de pessoas, subjugadas por 2 tiranetes + 11 capachos do luladrão, ou seja: 13 … Numero cabalístico da Organização Criminosa que saqueou, corrompeu e -pelo visto – continua a usar nosso dinheiro na manutenção do dominio “cabuloso” com aliados que todos conhecemos.
    Reaje, Nação.

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