STF: candidatura de político em exercício precisa de aval do partido para reeleição

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a candidatura automática de políticos em exercício ao mesmo cargo sem autorização do partido.

A decisão do Supremo acaba com a chamada “candidatura nata” e foi tomada ontem, quarta-feira 18, em julgamento no Plenário da Corte. O caso tramita no STF desde 2002, quando a Corte suspendeu trecho da Lei 9.504/97 que garantia a candidatura nata para deputados e senadores. Na época, a decisão foi tomada por oito votos a um e foi aplicada nas eleições gerais daquele ano, permanecendo em vigor até o julgamento de mérito da ação, realizado ontem.

“Câmara barra voto preferencial e mantém 2° turno nas eleições” 

O voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques, foi acompanhado por unanimidade. Para ele, a previsão desequilibra a autonomia partidária.

“A fidelidade partidária é o oposto do personalismo eleitoral. Cabe ao candidato submeter-se à vontade coletiva do partido, não ao contrário”, afirmou o ministro relator.

Nunes Marques foi seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. O ministro Gilmar Mendes se declarou impedido.

“‘Distritão’ era ‘bode na sala’ para volta das coligações, diz especialista”